19 DE JULHO DE 2024

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A Sr.ª Edite Estrela (PS): — … mas, na sequência daquilo que o Sr. Presidente disse, queria fazer um apelo

à Câmara, já que não é possível estar a falar com todos os grupos parlamentares, para que deem esse apoio

ao projeto de deliberação, porque ultrapassámos já os prazos e, se não for enviado amanhã, a delegação

portuguesa ao Conselho da Europa fica muito malvista.

Protestos de Deputados do CH.

Portanto, faço este apelo para que todos estejam de acordo, para que possamos cumprir este dever para

com o Conselho da Europa.

Muito obrigada.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ela foi Vice-Presidente e não sabe qual é a figura regimental?!

Pausa.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Pode pôr à votação, Sr. Presidente.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É uma votação sobre benesses no sistema!

O Sr. Presidente: — Eu pedia que, à medida que tivessem uma posição, a transmitissem à Mesa, porque

assim iam-nos facilitando. Quem tiver já alguma decisão que nos transmita… Porque, se houver um que não

queira, está feito.

Pausa.

Muito bem, então, há unanimidade quanto à admissibilidade de a proposta ser sujeita a votação. Era preciso

fazer esta ronda. Tendo havido unanimidade para esta admissão do projeto de deliberação, que já foi distribuído

por todos os grupos parlamentares, segundo a indicação que tenho, iria colocá-lo à votação, se não houver mais

nenhum problema de natureza processual.

Faça favor, Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito rapidamente, Sr. Presidente: o Livre não objeta a esta votação; quer que isto

não seja precedente, porque não tivemos tempo nenhum para analisar, e, acima de tudo, numa Assembleia

Parlamentar tão importante como a do Conselho da Europa, não deu tempo à Assembleia da República para ter

em conta a composição que resultou das últimas eleições, que permitiria que houvesse uma delegação

portuguesa mais plural, que correspondesse às famílias políticas que estão no Conselho da Europa.

Risos do CH.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isto não é verdade!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Queria fazer um cordão sanitário?

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, apela-se aos três maiores partidos que não façam destas resoluções

facto consumado, e fica o aviso para…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é uma declaração de voto oral.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, termino, dizendo, para que não constitua surpresa, que, da parte

do Livre, numa próxima situação igual a esta, haverá objeção e não poderá haver votação. Portanto, ficam

avisados.