19 DE JULHO DE 2024

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O Sr. António Filipe (PCP): — … mas a aplicação do método de Hondt para a composição da delegação

não era a prática de anteriores legislaturas. Eu próprio e um Sr. Deputado do CDS, há duas legislaturas,

fazíamos parte dessa delegação sem que isso correspondesse à nossa representação proporcional, apurada

de acordo com o método de Hondt.

Era desejável que nestas delegações internacionais, a bem da pluralidade da representação da Assembleia

da República e da possibilidade da representação da Assembleia da República nas várias famílias políticas que

integram as assembleias parlamentares, essa representação pudesse ser mais plural.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, como disse, não reivindicamos nada e não nos opomos a que a votação

seja feita.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, faça favor.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, este projeto de deliberação foi colocado aqui à última hora, nós

não nos opusemos a que fosse votado, mas a verdade é que, face às várias intervenções, há não só um conjunto

de dúvidas como até, inclusivamente, algumas situações mal entendidas, pelo que acho que faz sentido, se

calhar, repensarmos se devemos votar isto neste momento ou não, porque, da nossa parte, não há grande

conforto, face ao que foi dito até agora, para votar este projeto de deliberação.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Ainda não houve votação!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, eu agradeço, mas é o seguinte: foi muito tranquila, muito clara, muito

precisa e muito esclarecedora a situação de se sujeitar à admissibilidade, ou não, a votação do projeto. Foi muito

clara, muito precisa e muito esclarecedora. Todos os grupos parlamentares consideraram que devia ser

admitido. E agora a segunda fase é: cada um vota como entender a deliberação, certo?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, eu disse aquilo que ia dizer, portanto, acho que

estou em condições de passar à votação, não?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Já que acabou por se fazer um pequeno debate sobre a matéria, é para

deixar claro um aspeto importante: estas instituições são instituições parlamentares de representação de outros

parlamentos, portanto, obviamente, elas espelham a representatividade dos outros parlamentos nacionais, razão

pela qual…

O Sr. Rui Tavares (L): — Exceto quando não há tempo para isso!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ficaste em oitavo, pá!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas evidentemente, Sr. Deputado Rui Tavares, exceto quando…

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Sr. Deputado, quando está no uso dos apartes, depois não nos entendemos!