I SÉRIE — NÚMERO 35

26

O ponto que está a ser discutido é apenas se esta deliberação corresponde ou não à prática parlamentar.

Sim, juridicamente, é a forma como se compõem as representações.

Houve, no passado, exemplos, que o Sr. Deputado António Filipe ilustrou, verdadeiros, em que, por acordo

entre os grupos parlamentares, à direita ou à esquerda, houve uma composição que não necessariamente a do

método de Hondt. Era possível ter ocorrido. Não foi o que foi desenhado nesta Legislatura nem na anterior,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … porque depois o que sucede é que nestas instituições os Deputados

integram grupos parlamentares e grupos políticos nessas ocasiões.

O Sr. Presidente: — Muito bem…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, a única nota agora é — e deixava-a, para concluir — o

agradecimento que é devido a todos os grupos parlamentares por permitirem solucionar um problema que, de

outra forma, privaria a Assembleia da República de representação no Conselho da Europa, que é o fundamental

desta tarde.

O Sr. Presidente: — Portanto, como o projeto foi admitido, eu vou sujeitá-lo à votação.

Pedia a atenção dos Srs. Deputados em relação ao sentido de voto que pretendam dar ao Projeto de

Deliberação n.º 7/XVI/1.ª (PAR) — Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa na XVI Legislatura, que foi objeto de distribuição prévia a todos os grupos

parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP, o voto contra

da IL e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Assim terminam os nossos trabalhos… Ainda não, bem me parecia.

Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Peço imensa desculpa por o reter mais uns segundos,…

O Sr. Presidente: — Não tem problema!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … mas é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto

escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Mais alguém?

Até setembro, em relação ao Plenário, e, para quem eu não vir antes, boas férias, bom descanso e boas

energias recuperadas.

Está encerrada a sessão.

Aplausos do PSD e de Deputados do CH.

Eram 16 horas e 34 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Projeto de Voto n.º 216/XVI/1.ª: