19 DE JULHO DE 2024

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda absteve-se no Projeto de Voto n.º 216/XVI/1.ª, de saudação à

eleição de António Costa para a Presidência do Conselho Europeu.

Não se pode ignorar que tal eleição resulta de um acordo de partição de cargos europeus entre

conservadores, liberais e socialistas europeus. Desse acordo consta também a eleição de Ursula von der Leyen

para novo mandato como Presidente da Comissão Europeia.

Von der Leyen tem sido o rosto de uma Europa de austeridade, que insiste num Tratado Orçamental

destruidor de direitos sociais e laborais, de uma Europa que não acolhe, que ergue muros e fronteiras e que

deixa os migrantes à deriva no Mediterrâneo. Tem sido o rosto da opacidade nos contratos com a indústria

farmacêutica e, como foi muitas vezes assinalado pelo próprio Partido Socialista durante a mais recente

campanha para as eleições europeias, tem feito uma aproximação em vários momentos à extrema-direita

europeia.

A eleição de António Costa tem como outra face da mesma moeda a eleição de von der Leyen, ou seja, a

continuidade de políticas que devem ser combatidas e não aceites em troca de um lugar de topo na arquitetura

da União Europeia.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua — Marisa Matias.

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O PCP absteve-se no projeto de voto apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, de saudação à

eleição de António Costa para a Presidência do Conselho Europeu.

A abstenção do PCP não se baseia numa mera apreciação da indicação do nome em concreto, mas sim em

considerar que é uma ilusão pressupor que a titularidade para um qualquer órgão institucional da União

Europeia, independentemente da personalidade que o ocupe, da força política a que pertence ou da respetiva

nacionalidade, tem a possibilidade de alterar o essencial deste processo e projeto ao serviço das grandes

potências e dos grupos económicos. Um processo e projeto que é responsável por políticas neoliberais,

federalistas e militaristas que têm conduzido, entre outras gravosas consequências, ao retrocesso social e ao

empobrecimento, à liberalização e privatização de serviços públicos, a injustiças e desigualdades, a assimetrias

entre países, à dependência económica e subordinação política, à ingerência, ao militarismo, à confrontação e

à guerra nas relações internacionais.

O que consideramos ser uma exigência é a manutenção do princípio da unanimidade perante as tentativas

de o pôr em causa, é a recusa de uma diminuição das transferências da UE (União Europeia) para Portugal,

designadamente ao abrigo da política de coesão, é a rejeição dos constrangimentos, pressões e chantagens

associados ao Pacto de Estabilidade e à governação económica da UE, entre outros importantes aspetos.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, Alfredo Maia — António Filipe — Paula Santos — Paulo

Raimundo.

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Relativa ao Projeto de Voto n.º 225/XVI/1.ª:

A tentativa de assassinato do candidato presidencial e ex-Presidente dos EUA (Estados Unidos da América)

Donald Trump no dia 13 de julho de 2024 merece uma inequívoca condenação. Thomas Matthew Crooks,

cidadão registado como eleitor republicano, feriu a tiro o candidato presidencial do seu partido, bem como três

outras pessoas presentes no comício realizado na Pensilvânia, uma das quais, Corey Comperatore, foi vítima

mortal deste atentado.

É dever de qualquer democrata repudiar qualquer tentativa de liquidação de candidatos a eleições e o ataque

a momentos de campanha.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vota a favor da condenação do atentado contra o candidato

Donald Trump e renova o seu compromisso na oposição nacional e internacional à cultura das armas, da