I SÉRIE — NÚMERO 35

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subscrito pelo PSD, pelo CH e por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento da antiga Procuradora-Geral da República Maria Joana Raposo Marques Vidal, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

O Presidente saudou várias escolas e associações presentes nas galerias, que foram aplaudidas pela Câmara.

Em interpelação à Mesa, o Deputado Hugo Soares (PSD) usou da palavra para assinalar o aniversário do Presidente, que foi, depois, aplaudido pela Câmara.

Foi aprovada a parte deliberativa (a) do Projeto de Voto n.º 216/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus) — De saudação à eleição de António Costa para a Presidência do Conselho Europeu.

Foi aprovada a parte deliberativa (a) do Projeto de Voto n.º 225/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR) — De condenação pelo atentado contra a vida do antigo presidente dos EUA Donald Trump.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 174/XVI/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 203/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Paris.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 209/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 220/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 104/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego.

Foram aprovados os pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução n.º 44/XVI/1.ª (PAN) — Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas, tendo sido rejeitado o ponto 3.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 189/XVI/1.ª (CH) — Assegura a gratuidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 18/XVI/1.ª (PAN) — Apela à Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 145/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na Faixa de Gaza (África do Sul contra Israel).

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 108/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a valorização dos baldios eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 129/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão e 195/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de

Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadio.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 163/XVI/1.ª (PCP) — Pela reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura que foram extintos, tendo, no final, os Deputados Alfredo Maia (PCP), Hugo Soares (PSD) e Pedro dos Santos Frazão (CH) proferido declarações de voto.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 171/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a Reversão da decisão de extinção das Direções Regionais de Agricultura.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário de uma proposta de alteração ao artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS, no seguimento do qual usaram da palavra as Deputadas Maria José Aguiar (CH), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Patrícia Gilvaz (IL), Paula Santos (PCP), Isabel Mendes Lopes (L), Joana Mortágua (BE) e Isabel Ferreira (PS). Após ter sido aprovada, na especialidade, a proposta avocada pelo Plenário, foi aprovado, em votação final global, aquele texto final, com as alterações entretanto introduzidas.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 154/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 166/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes.

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, um a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar de um Deputado do CH e outro a autorizar um Deputado do PSD a intervir em tribunal.

Deu-se conta de uma Deputada do PSD e de um Deputado do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

Por fim, o Presidente pôs à consideração da Câmara a votação do Projeto de Deliberação n.º 7/XVI/1.ª (PAR) — Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI Legislatura, por não constar do guião de votações. Após terem usado da palavra os Deputados Edite Estrela (PS), Rui Tavares (L), Hugo Soares (PSD), António Filipe (PCP), Mariana Leitão (IL) e Pedro Delgado Alves (PS), e tendo reunido consenso para a votação, aquele projeto de deliberação foi aprovado.

O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 34 minutos.