I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registada.

O Sr. Pedro Neves de Sousa (PSD): — Sr. Presidente, vim agora da reunião da 14.ª Comissão, pelo que

vou registar-me.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Peço aos serviços para fecharem o sistema de verificação de quórum.

Estão presentes 222 Srs. Deputados, pelo que estamos em condições de começar a nossa ordem de

trabalhos e, por isso, peço a atenção de todas as Sr.as e Srs. Deputados.

Começamos com o Projeto de Voto n.º 205/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Franco Charais, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 2 de julho, aos 93 anos, o Tenente-General do Exército reformado Franco Charais,

corajoso Capitão de Abril e um dos principais artífices da Revolução.

Nascido no Porto, em Cedofeita, a 24 de fevereiro de 1931, Manuel Ribeiro Franco Charais foi membro do

Movimento dos Capitães, que preparou na clandestinidade a Revolução de 1974, e membro da Comissão

Coordenadora do MFA (Movimento das Forças Armadas), onde colaborou ativamente no Programa do

Movimento das Forças Armadas que definia os princípios políticos norteadores do MFA e que ficou conhecido

como Programa dos três dd: democratizar, descolonizar e desenvolver.

Ativo no período de preparação da Revolução e na preparação do seu programa político, Franco Charais

será, logo no dia 26 de abril de 1974, um dos intervenientes na libertação dos presos políticos detidos no Forte

de Caxias, um dos momentos mais marcantes das liberdades recém-adquiridas com a Revolução e que permitiu

a libertação imediata de centenas de oposicionistas, na sua maioria militantes do PCP (Partido Comunista

Português) e da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), mas também membros das associações cristãs e

alguns militantes do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletário).

Franco Charais foi ainda uma figura central no período que se seguiu à Revolução, tendo desempenhado

funções enquanto Conselheiro de Estado, Conselheiro da Revolução, comandante da Zona Militar Centro, tendo

ainda sido um dos nomes que assinou o Documento dos Nove, a voz moderada dentro do MFA que marcou a

rutura com o gonçalvismo e acelerou o processo que culminou no 25 de Novembro de 1975.

Em 1970, Franco Charais foi condecorado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Avis e, em 1985, com a

Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Pintor autodidata, dedicava-se atualmente por inteiro às artes plásticas, tendo participado em exposições por

várias cidades portuguesas e também em Espanha, Alemanha, Áustria e França.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar à família e amigos pela morte de Franco

Charais, Capitão de Abril, cuja coragem e dedicação contribuíram de forma decisiva para a Revolução de 25 de

Abril de 1974, bem como para a construção da democracia em Portugal.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 217/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de

Armando Carvalhêda, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Armando Carvalhêda, um dos nomes maiores da rádio portuguesa, faleceu no dia 9 de julho, aos 73 anos

de idade.