I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de julho, a embarcação piscatória Virgem Dolorosa naufragou ao largo das praias de São

Pedro de Moel e de Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande.

Seguiam a bordo 17 pessoas, 11 das quais foram resgatadas com vida, através da ação heroica e altruísta

dos tripulantes de outras embarcações que se encontravam próximas.

O sinistro, porém, provocou seis vítimas mortais: Joel Reboca, Jorge Evangelista, José Garcia, Filipe Julião,

José Marrão e Eugénio Tábua, todos residentes no concelho da Figueira da Foz.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca os nomes destes homens que enfrentavam a dureza

do mar em busca de sustento e expressa o seu sentido pesar pelo seu falecimento. Endereça também as mais

profundas condolências às suas famílias, a todos os próximos e à comunidade piscatória figueirense, hoje imersa

em luto profundo.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 221/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PSD, pelo CH e

por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento da antiga Procuradora-Geral da República Maria Joana

Raposo Marques Vidal, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Maria

Joana Raposo Marques Vidal, a 9 de julho de 2024.

Nascida em Santa Cruz, Coimbra, a 31 de dezembro de 1955, Joana Marques Vidal foi uma figura

incontornável na justiça portuguesa, tendo sido, entre 2012 e 2018, a primeira mulher a exercer o cargo de

Procuradora-Geral da República.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, iniciou a sua carreira como magistrada do Ministério

Público em 1979. Serviu em comarcas como Coimbra, Lousã, Arganil, Vila Viçosa, Cascais, Seixal e Lisboa.

Em 1994, assumiu a coordenação do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Foi

depois Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, onde lecionou Direito da Família e de Menores, área

à qual se dedicou com brio e entrega pessoal.

Já como Procuradora-Geral Adjunta, esteve nos Açores entre 2004 e 2007, na qualidade de auditora jurídica

do Ministro da República para a Região e de representante do Ministério Público na Secção Regional do Tribunal

de Contas.

Entre 2007 e 2012, foi Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: a primeira mulher neste

cargo.

Durante o seu mandato como Procuradora-Geral da República, distinguiu-se pela integridade, isenção e

reformismo, bem como pela postura firme no combate à corrupção, permitindo a investigação e acusação de

casos de alta relevância. A sua notável contribuição ao País mereceu-lhe, em 2018, a Grã-Cruz da Ordem Militar

de Cristo.

O cargo de Procuradora-Geral da República foi só a face mais visível de um percurso profissional e cívico

que o País reconhece e agradece. Joana Marques Vidal deixa um legado de integridade e dedicação à causa

pública e uma marca indelével no sistema judicial.

Neste momento de dor, a Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à sua família,

amigos e colegas, na certeza de que o seu legado continuará a inspirar os que acreditam numa justiça mais

eficiente e justa.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.