I SÉRIE — NÚMERO 35

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Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 225/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR) — De

condenação pelo atentado contra a vida do antigo presidente dos EUA Donald Trump.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

O Sr. Deputado Fabian Figueiredo está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de

voto escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 174/XVI/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 203/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Paris.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 209/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 220/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República

à Estónia e à Polónia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 104/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e dos Deputados do PS Ana Abrunhosa, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira e Ricardo Lima

e a abstenção do PS.

Seguidamente votamos o Projeto de Resolução n.º 44/XVI/1.ª (PAN) — Pelo rápido lançamento dos apoios

na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de

gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas.

Esta votação será feita em separado, conforme requerido pelo PAN.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista a ausência da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, pelo que

considera passar esta votação para o final. Pode ser que, entretanto, chegue a Sr.ª Deputada.

Já houve situações em que Srs. Deputados chegam e podem registar-se ao longo da sessão, pelo que este

é um registo de igualdade.

Assim, se o permitirem, esta votação far-se-á no final.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.