19 DE JULHO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa para dizer que não discordamos

de que a votação passe para o final do guião.

No entanto, mesmo que a Sr.ª Deputada do PAN não esteja presente quando chegarmos ao final do guião,

esta votação tem de ser feita hoje. Não houve nenhum pedido noutro sentido e está no guião, portanto, tem de

ser feita. Creio que no Regimento não há nada que o impeça.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, entretanto a Mesa tomou conhecimento de uma informação de que

previamente não dispunha. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real não vai mesmo estar presente.

Assim, vamos fazer a votação de imediato, por pontos, tal como solicitado.

Começamos, pois, por votar o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 44/XVI/1.ª (PAN) — Pelo rápido

lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024

e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do L e as abstenções

do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a votação do ponto 2 da mesma iniciativa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do L e do CDS-PP

e as abstenções da IL e do PCP.

Votamos agora o ponto 3 da referida iniciativa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE

e do L e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 189/XVI/1.ª (CH) — Assegura a gratuidade de acesso aos

museus, etc.…

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções do PCP e do L.

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai entregar uma declaração de voto escrita relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, procedemos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 18/XVI/1.ª (PAN) — Apela à

Assembleia Nacional da República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Seguidamente votamos o Projeto de Resolução n.º 145/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo português

que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de

genocídio na Faixa de Gaza (África do Sul contra Israel).

Pergunto quem vota contra.

Pausa.