19 DE JULHO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Portanto, aproveitam os 2 minutos para o efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mais ninguém pretende usar da palavra?

Pausa.

Assim sendo, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Aguiar, do Chega, dispondo de 2 minutos.

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de me debruçar

sobre o teor desta alteração, deixar duas notas relevantes para se entender o contexto que nos trouxe aqui.

Numa hipocrisia política sem precedentes, o PS, após oito anos no poder, vem apresentar um projeto de lei

alargando o complemento de alojamento a estudantes deslocados não-bolseiros. Ora, foi preciso o PS passar

para a oposição e perder a maioria absoluta para tomar consciência e finalmente perceber que os estudantes

do ensino superior têm de ser apoiados.

Aplausos do CH.

É importante referir que, por considerarmos que esta pode ser uma boa proposta para os jovens, o Chega

não se escusou, como o PSD, a este debate e, em sede de especialidade, trouxemos as nossas propostas para

melhorar esta iniciativa.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Não fizemos como o PSD, que votou contra tudo, independentemente do conteúdo e do proponente. Não

apresentou, aliás, qualquer iniciativa para resolver esta questão, contrariando o que ontem aqui foi dito pelo

Sr. Primeiro-Ministro no debate do estado da Nação.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Nesse sentido, propusemos a alteração referente aos valores do

complemento de alojamento à qual se reporta esta avocação.

A proposta inicial do PS previa como valores máximos de pagamento o equivalente a 70 % do IAS (indexante

dos apoios sociais). Ora, é o próprio PS que, reconhecendo na sua proposta inicial pouca abrangência, a altera,

em sede de especialidade, mas a mesma não foi aprovada.

O Chega, na Comissão de Educação, apresentou a sua proposta e esta, sim, foi aprovada pelo PS,

transparecendo nela valores reais que se traduzem numa efetiva ajuda aos jovens estudantes deslocados.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Colocámos como teto o pagamento de um total de 95 % do IAS para os

concelhos onde a renda é mais cara. Depois, definimos 85 % para os concelhos do segundo escalão e, por fim,

75 % para os demais concelhos do País, ao contrário do PS, que previa um mínimo de 55 % para estes.

Srs. Deputados, todas as propostas, independentemente da sua origem partidária, que vierem para

acrescentar valor e forem boas para os jovens e suas famílias, terão o nosso apoio. Todas as que vierem para

tirar, esqueçam, não contem connosco,…

Aplausos do CH.

… porque já foi muito o que tiraram às famílias portuguesas ao longo dos últimos anos…