I SÉRIE — NÚMERO 39

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Portanto, está verificado o quórum, estão presentes 221 Srs. Deputados, pelo que temos condições para

poder passar ao período de votações.

Começamos com o Projeto de Voto n.º 239/XVI/1.ª (PCP) — Pesar pelo falecimento de Vicente Merendas,

sendo que está presente nas galerias, a assistir a este momento, a Sr.ª Viúva e a respetiva família.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos para ler o projeto de voto de pesar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Vicente Merendas, antigo Deputado do PCP, militante e dirigente comunista, faleceu no dia 28 de julho com

76 anos.

Militante do PCP desde 1974, Vicente Merendas, com a profissão de serralheiro de tubos, foi operário da

Lisnave, integrou a Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Setúbal e a

Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval. Foi membro da Direção da União de

Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses–Intersindical

Nacional).

Membro do Comité Central do PCP entre 1998 e 2008, Vicente Merendas foi eleito da CDU (Coligação

Democrática Unitária) na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia Municipal da Moita, tendo sido

Deputado à Assembleia da República nas VIII (1999–2002) e IX Legislaturas (2002–2005).

Para além da sua destacada intervenção enquanto dirigente do PCP, Vicente Merendas teve também uma

exemplar intervenção cívica, de que era exemplo a sua participação nos órgãos sociais da Associação de

Bombeiros Voluntários do Barreiro – Corpo de Salvação Pública, onde exercia o cargo de Presidente do

Conselho Fiscal.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Vicente

Merendas e apresenta aos seus familiares e amigos, e ao Partido Comunista Português, as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 250/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de José Maria Amado,

cônsul honorário em Comodoro Rivadavia, Argentina.

Peço ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Natural de Boliqueime, José Maria Amado emigrou para a Argentina em 1948. Estabeleceu-se em

Comodoro Rivadavia, onde concluiu o ensino secundário e, mais tarde, obteve o título de doutor em medicina,

na Universidade de La Plata e, nessa cidade, fundou o Círculo Cultural Português de La Plata.

Uma vez formado, voltou a Comodoro Rivadavia e casou com Noémia Correia, tendo três filhos. Trabalhou

solidariamente para a comunidade de Comodoro Rivadavia, em geral, e, especialmente, para a comunidade

lusitana, através da Associação Portuguesa de Socorros Mútuos. Foi ainda Presidente do Clube Português

(1984).

Foi o gestor do Monumento ao Emigrante Português, que atualmente faz parte da Praça Portugal. Outra de

suas atividades que procurou difundir as raízes portuguesas foi a de radialista, criando o programa Música de

Portugal, que, por mais de 30 anos, foi emitido, todos os domingos, por rádios da cidade, com música e notícias

portuguesas. Possuía a mais completa coleção de discos de música portuguesa da Patagónia. Foi o criador da

Revista da Associação Portuguesa de Comodoro Rivadavia e responsável pela edição do primeiro número. A

revista continua a ser utilizada atualmente.

José Maria Amado evidenciou, ao longo da sua vida, um grande portuguesismo e foram constantes a

preocupação e o trabalho que realizou para transmitir os valores culturais e as tradições de Portugal. Por isso

mesmo, teve o reconhecimento do governo português, sendo, em 1992, designado vice-cônsul honorário em

Comodoro Rivadavia.