21 DE SETEMBRO DE 2024

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Em 2005, foi condecorado com a Comenda do Infante D. Henrique pelos importantes e valiosos serviços

prestados e pelo seu grande sentimento de portugalidade. Em 2009, foi designado cônsul honorário, função que

desempenhou com total dedicação até ao ano passado.

O Dr. Amado foi um exemplo dos emigrantes portugueses que, em busca de melhores possibilidades,

deixaram Portugal só fisicamente, pois espiritualmente continuaram unidos à pátria que os viu nascer e lutam

para manter vivas as suas origens.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

José Maria Amado e apresenta suas mais sentidas condolências à sua família e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 269/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Pereira da

Silva Leal Monjardino (1930-2024).

Peço à Sr.ª Secretária Germana Rocha o favor de ler.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no dia 16 de agosto de 2024, com 93 anos, em Angra do Heroísmo, onde residia, Álvaro Pereira

da Silva Leal Monjardino, advogado, político, historiador e autonomista.

Nascido a 6 de outubro de 1930, desenvolveu ao longo da sua vida uma intensa atividade nas áreas forense,

política e da história.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, dedicou toda a sua vida profissional à advocacia,

com participação ativa na vida política e cultural regional e nacional.

De 1973 a 1974, foi eleito Deputado à Assembleia Nacional, pelas listas da Ação Nacional Popular, tendo

sido um dos últimos elementos da chamada Ala Liberal.

Foi, contudo, com o 25 de Abril de 1974 que a sua participação política se acelerou e se tornou mais intensa,

tendo integrado, como vogal, a primeira Junta Regional dos Açores.

Na sequência das primeiras eleições democráticas regionais, foi eleito Deputado pelo PSD à Assembleia

Legislativa dos Açores e, posteriormente, eleito como primeiro Presidente do Parlamento Açoriano.

Empenhou-se profundamente na construção da autonomia dos Açores, sendo justamente considerado um

dos seus pais fundadores.

Entre 1978 e 1979 ocupou o cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional,

chefiado por Carlos Mota Pinto.

Álvaro Monjardino teve ainda tempo e entusiasmo para deixar a sua marca no plano cultural e histórico,

enquanto Presidente do Instituto Histórico da Ilha Terceira e sócio correspondente da Academia Portuguesa de

História, contribuindo aqui para o enriquecimento e divulgação da história dos Açores.

É também a ele que se deve a classificação da cidade de Angra como Património da Humanidade na lista

da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Foi ainda diretor do jornal diário, da igreja, A União.

Por tudo, a Assembleia da República presta-lhe a presente homenagem, apresentando à sua família e

amigos sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 272/XVI/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de

José Miguel Trigoso, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: