21 DE SETEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de

voto escrita sobre estes dois projetos de voto cujas partes deliberativas acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Muito bem, está registado.

Passamos à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 313/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e

subscrito pelo L e por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia do Mirandês.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade e aclamação.

Procedemos agora à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 318/XVI/1.ª (apresentado pela

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia

Nacional do Bombeiro Profissional.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade e aclamação.

Segue-se a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 319/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e

subscrito por uma Deputada do PS) — De congratulação à Missão Portuguesa nos Jogos Olímpicos de Paris

2024.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Agora temos para votar o Projeto de Deliberação n.º 10/XVI/1.ª (PAR) — Composição das Delegações da

Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVI Legislatura, sendo que há duas

ligeiras alterações, que estão disponibilizadas online, apresentadas pelo Partido Socialista e pelo Partido Social

Democrata.

Creio que tal não impede a sua votação neste momento, mas, se algum dos grupos parlamentares desejar

que passe para outro momento das votações mais adiante, para o poder consultar online. Não havendo nada a

opor, este seria o último diploma a ser votado.

Pode ser assim?

Pausa.

Então pronto: está disponível online, os grupos parlamentares foram informados, portanto, faremos esta

votação em último lugar, para que toda a gente esteja informada, e bem informada, quanto ao seu sentido de

voto.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 13/XVI/1.ª (GOV) — Autoriza o

Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas,

determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE

e do PCP e as abstenções do PS, do CH, do L e do PAN.

Vamos votar agora, na especialidade, esta mesma proposta de lei, relativa à citação e notificação por via

eletrónica, que foi objeto do nosso debate de hoje.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.