21 DE SETEMBRO DE 2024

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Esta proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Temos agora a votação do Projeto de Resolução n.º 12/XVI/1.ª (BE) — Pelo reforço salarial da carreira geral

de técnico superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se o Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE) — Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo

(AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros.

Pausa.

Parece que havia alguma confusão por causa do guião, mas o Sr. Deputado Hugo Soares já percebeu — e

percebeu sem fazer uma interpelação à Mesa, o que acho que é um momento histórico!

Risos.

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Já foram dois contributos hoje!

O Sr. Presidente: — Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE), que eu já

tinha referido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 198/XVI/1.ª (PSD) — Constituição de uma comissão

eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado António Filipe está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queríamos fazer uma declaração de voto oral no final.

O Sr. Presidente: — Assim farão.

Sr. Deputado Fabian Figueiredo, faça favor.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é no mesmo sentido: queremos fazer uma declaração de

voto oral no final.

O Sr. Presidente: — Assim será.

O Livre também pediu a palavra para o mesmo efeito. Portanto, o Partido Comunista Português, o Bloco de

Esquerda e o Livre farão declarações de voto orais no final.

Temos de seguida para votar o Projeto de Resolução n.º 228/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação do V Plano

de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e criação de um novo modelo de

financiamento de organizações não governamentais, que votaremos por pontos, conforme requerido pelo

Partido Social Democrata.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do ponto 2.