21 DE SETEMBRO DE 2024

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Protestos de Deputados do CH.

… ou seja, integrando apenas o PSD, o PS e o Chega, com a marginalização de cinco grupos parlamentares.

O Sr. Marcus Santos (CH): — Habituem-se!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, é bom que se tenha consciência disso.

Com a multiplicação de comissões, e mais uma que se anuncia para breve, o que estamos a fazer é a

conduzir a um drástico empobrecimento da pluralidade do funcionamento das comissões parlamentares nesta

Assembleia.

Aplausos do PCP, do BE e do L.

Protestos do CH e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Até me esqueci do CDS-PP, que tem só dois Deputados!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos nas declarações de voto, não estamos em pedidos de

esclarecimento nem em intervenções. Portanto, trata-se apenas da explicação do sentido de voto.

Para o mesmo efeito, tem a palavra…

Continuação de protestos do CH e do CDS-PP.

Não vale a pena ferver por uma situação destas…

Sr. Deputado Fabian Figueiredo, dispõe de 2 minutos para fazer a sua declaração de voto.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já tinha

levantado esta questão — curiosamente o Chega também o tinha feito, mas hoje demitiu-se de o fazer —, que,

creio, nos deve levar a uma reflexão, porque existem 18 comissões, o PSD anunciou mais uma e criou-se o

vício de anunciar comissões eventuais que têm a duração da Legislatura. Ou seja, na prática funcionam como

comissões permanentes que esvaziam as comissões já existentes; neste caso, como o Sr. Deputado António

Filipe referiu, esvaziam a 1.ª Comissão e a 14.ª Comissão.

A mesma coisa se passará com a comissão eventual sobre o cumprimento da missão da Proteção Civil, que

o PSD e o CDS anunciaram. Já temos uma outra comissão eventual sobre o PRR, duas comissões de inquérito,

e creio que isto deve levar a uma reflexão da Assembleia da República, no seu todo, e da Conferência de Líderes

em particular, sobre a qualidade e a capacidade de fiscalização plural, que é dever de todos os grupos

parlamentares, nomeadamente do Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre, do PAN, e do CDS — que, apesar de

ter só dois Deputados por uma questão de economia de funcionamento da coligação, no passado certamente

acompanharia esta reflexão crítica sobre a qualidade do trabalho do conjunto dos grupos parlamentares e sobre

o empobrecimento da fiscalização.

Protestos do Deputado do CH Miguel Arruda.

Creio que, independentemente das divergências políticas que fazem parte da dialética parlamentar, isto nos

deve levar a uma reflexão sobre se queremos instituir como regra, nesta Legislatura, o esvaziamento de

comissões parlamentares e a criação de comissões eventuais que, na prática, funcionam como comissões

permanentes, bem como sobre a jurisprudência que queremos deixar para o futuro,…

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Já chega!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … porque, no nosso entender, é profundamente errada.