I SÉRIE — NÚMERO 39

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O direito à saúde e à vida não pode ser condicionado por questões económicas. As mulheres com cancro do

ovário merecem o mesmo tratamento inovador que existe noutros países da Europa.

Agora, que este debate não fique por aqui, que o continuemos e que se traduza em ações concretas que

façam a diferença na vida destas doentes e das suas famílias.

Muito obrigada pelo vosso trabalho.

Aplausos do L.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção e apresentar o Projeto de Resolução n.º 287/XVI/1.ª (BE), tem a

palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar as

peticionárias e por dizer que acompanhamos o teor da petição com a apresentação de um projeto de resolução.

Agradecemos por a vossa iniciativa ter posto a Assembleia da República a debater este tema.

O acesso ao tratamento para cancro no ovário é uma reivindicação mais do que justa e necessária. No que

toca à participação do Bloco de Esquerda, estamos mais do que disponíveis para que este problema se resolva

de uma vez por todas.

Existindo terapêuticas recomendadas para o tratamento da doença e com indicação médica, é

incompreensível que se continue a tratar estas situações caso a caso, deixando os pacientes reféns de um

processo moroso e, não poucas vezes, discriminatório. Não haver mecanismos que permitam garantir o acesso

às terapêuticas recomendadas de forma eficaz e transparente deixa demasiadas mulheres de fora do

tratamento, que, em muitos casos, é mesmo a única possibilidade de sobrevivência.

A alternativa que resta a quem não tem a resposta necessária em tempo útil é recorrer a privados, e não

devia ser assim, criando-se uma discriminação inaceitável, em que se cura e tem direito à vida quem tem

capacidade financeira e falta o acesso a tratamento eficaz, e mesmo o direito à vida, a quem não tem recursos

financeiros, e não pode ser assim.

O Infarmed tem indeferido os pedidos de utilização excecional deste tratamento, argumentando, de forma

completamente incompreensível, que existem alternativas terapêuticas e que o não acesso a esta terapêutica

inovadora não comporta especial risco para a vida destas mulheres. Como se sabe, tal não é verdadeiro nem

correto. É mesmo chocante.

O Movimento Cancro do Ovário e outros Cancros Ginecológicos, o MOG, tem apelado, e bem, para que

estes tratamentos de primeira linha sejam disponibilizados a todas as mulheres com critério clínico para

beneficiarem dele. Nem podia ser de outra forma.

Em Portugal, o acesso a terapêuticas inovadoras é demasiado lento e não poucas vezes condicionado pela

política orçamental. Dessa forma, atrasa-se o acesso de muitos doentes à terapêutica, que é eficaz, com o único

objetivo do controlo de custos, mas não se pode controlar custos quando o custo é mesmo a vida. Esse controlo

deve ser feito à custa das negociações de preços e à custa das margens de lucro das farmacêuticas e nunca à

custa das doentes e da sua saúde.

O Bloco de Esquerda apresentou, por tudo isto, esta iniciativa, que prevê a disponibilização e o acesso às

terapêuticas de manutenção de primeira linha após quimioterapia em pessoas com cancro do ovário avançado

a todas as mulheres com cancro do ovário e com critério clínico para usufruir dos seus benefícios.

É preciso inverter este caminho e garantir o acesso atempado das utentes às terapêuticas de que necessitam.

Infelizmente, este não é um caso isolado.

Por assim ser, sem perder nunca o rigor ou a cientificidade das decisões, é nossa obrigação, como

legisladores, como legisladoras, criar todas as condições que permitam avaliações farmacoterapêuticas mais

rápidas, para garantir, assim, que não haverá mais mulheres com cancro no ovário a serem deixadas para trás,

porque perdemos nós, perdem vocês, mas perde, sobretudo, a democracia portuguesa.

Muito obrigado às Sr.as e aos Srs. Peticionários.

Aplausos do BE e do Deputado do L Rui Tavares.