21 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 292/XVI/1.ª

(PCP), tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos dirigir uma primeira palavra

de cumprimento às peticionárias, por terem trazido à Assembleia da República esta problemática e por terem

interpelado também a discussão a propósito do acesso à saúde, do acesso aos tratamentos, numa área tão

crítica e tão concreta como a das mulheres com cancro da mama.

As mulheres com cancro da mama necessitam de um olhar humanizado sobre a sua situação de saúde, e é

urgente assegurar o acesso aos cuidados de saúde na área da ginecologia, mas é preciso também assegurar o

adequado acompanhamento da saúde da mulher, o adequado acompanhamento e a garantia dos direitos

sexuais e reprodutivos ao longo de toda a vida. E porque é que dizemos isto? Porque é importante que, com

este acompanhamento, nas diversas dimensões da saúde, se faça também o diagnóstico precoce.

Consideramos também a necessidade de aplicação de mecanismos que, assentes em evidência científica e

na intervenção das entidades competentes na área do medicamento e de outros, assegurem a inovação, os

tratamentos mais adequados a cada momento.

E por isso é que também quisemos acompanhar esta petição com um projeto de resolução, recomendando

ao Governo, não só que adote as diligências necessárias, envolvendo o Infarmed, para garantir o acesso ao

tratamento de manutenção de primeira linha sempre que se revele mais benéfico para as mulheres com cancro

do ovário, mas que reforce também a resposta do Serviço Nacional de Saúde na especialidade de ginecologia,

de forma a reforçar o acompanhamento da saúde da mulher e da saúde sexual e reprodutiva.

Os dados são de facto evidentes: o cancro do ovário tem um alto índice de recidivas, é o cancro ginecológico

com maior índice de mortalidade e representa 30 % de todos os cancros ginecológicos. Centenas de novos

casos são diagnosticados anualmente. E é um cancro que, pelas suas características, ou seja, por progredir

sem sintomatologia até metastizar num órgão próximo que provoque sintomas, exige que haja este

acompanhamento de maior proximidade.

E por isso — Sr. Presidente, para concluir —, consideramos que é necessário, por parte do Serviço Nacional

de Saúde, por parte do Governo, não só um olhar particular sobre a saúde da mulher, sobre esta situação

concreta das mulheres com cancro do ovário, mas as respostas para assegurar a todas — a todas — os

tratamentos mais adequados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim

Lopes, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, dirijo uma palavra

de apreço às peticionárias e, em particular, à Associação Movimento Oncológico Ginecológico, apreço pela

petição e, sobretudo, apreço e solidariedade para com as mulheres que se deparam com uma situação tão

vulnerável.

Não é novidade que Portugal continua a ser um dos países da União Europeia que mais demoram a dar

acesso a tratamentos inovadores. De acordo com o relatório Patient W.A.I.T. Indicator 2024, Portugal está em

28.º lugar, dos 36 países analisados, no tempo médio de acesso a medicamentos inovadores. Em média,

demoramos 700 dias a disponibilizar aos portugueses — neste caso, às portuguesas, às mulheres — o

medicamento desde que este é autorizado pela Agência Europeia de Medicamentos. Setecentos dias e, não

raras vezes, excede os 1000 dias, quase dois anos, em alguns casos três, para disponibilizar uma réstia de

esperança. Infelizmente, muitas destas mulheres não se podem dar ao luxo de esperar dois anos. Isto

merece-nos uma reflexão profunda.

O Estado está em tanta coisa, em tantas esferas da nossa vida, até está no capital de empresas, de escape

rooms ou autódromos, hostels, hotéis boutique, companhias de aviação e sabe-se lá o que mais, até tem

participações em empresas de biotecnologia para tratamentos inovadores contra o cancro, e depois o Estado

falha no essencial.

É nossa inteira responsabilidade assegurar que o Estado não falhe no essencial, e dar acesso a tratamentos

inovadores que podem salvar vidas é um desses desideratos.