21 DE SETEMBRO DE 2024

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Foram realizadas mais de 20 000 cirurgias a doentes com cancro, desde maio a agosto deste ano. O Governo

está a cumprir a sua missão.

Também o reforço que está a existir, assim como o aumento da capacidade de resposta a nível dos cuidados

de saúde primários, torna-se essencial para o diagnóstico precoce e a rápida orientação para este tipo de

doença.

Tem existido um caminho de respeito e de rigor na saúde. Ainda assim, quando falamos de cancro e de

doenças oncológicas, não podemos baixar os braços.

A bancada do PSD está atenta e acompanha com toda a responsabilidade estas questões, nunca

esquecendo que as pessoas, a sua segurança e o seu bem-estar estão sempre, mas sempre, em primeiro lugar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice

Pereira, do Partido Socialista.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, através da

delegação representada aqui nas galerias, saudar os mais de 12 000 peticionários que aderiram ao desafio da

Associação Movimento Oncológico Ginecológico, cuja pretensão é que o tratamento de manutenção em primeira

linha para o cancro do ovário avançado seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde e não apenas para as

doentes com mutação. Na essência, pretendem que os fármacos cheguem às mulheres com a patologia, mas

logo no primeiro tratamento e não apenas na recidiva.

Há mundialmente um crescimento de casos oncológicos em geral. No que respeita ao cancro do ovário, há,

à escala global, registos de mais de 300 000 casos por ano.

Em Portugal, e na estimativa da Globocan, base de dados web da Agência Internacional de Pesquisa em

Cancro, que envolve 185 países, a estimativa é de 560 diagnosticadas, apontando os dados nacionais oficiais

do Registo Oncológico Nacional para 442 casos, em 2020.

Seja como for, e convém, obviamente, apurar dados com precisão, é certo que, anualmente, rondam as 500

as novas mulheres diagnosticadas.

Há uma considerável agravante que, não sendo o objeto desta abordagem, tem a ver com o facto de mais

de 80 % das mulheres diagnosticadas já o serem em fase avançada, onde a previsibilidade de recidiva, após

intervenção cirúrgica e quimioterapia, é também superior a 80 %, o que compromete a sobrevivência à doença

com registos de morte na ordem dos 30 % nos cinco anos seguintes.

Trata-se de um assunto da maior seriedade e que exige ao Serviço Nacional de Saúde estar preparado e ter

condições para acompanhar, com vigilância ginecológica adequada e periódica, as mulheres deste País.

Prevê-se que, até 2035, aumente a incidência mundial do cancro do ovário em 55 % e que a mortalidade

suba 67 %. O cancro do ovário tem de ter estratégias de deteção em fase prematura, até porque os sintomas

são inespecíficos e alguns estão associados a outras causas. Uma em cada 78 mulheres pode vir a desenvolver

a doença e tem o direito de ser acompanhada periodicamente, como já se disse, de modo a poder responder,

de imediato, ao problema e em fase inicial.

Recentrando a abordagem no principal objetivo da petição, diga-se, antes de mais, que, havendo evidência

científica que demonstre vantagem terapêutica, tem de haver acesso igualitário — este é o ponto de partida.

Da instrução do processo desta iniciativa, datada de abril de 2023, portanto com mais de um ano, consta

uma informação do Infarmed sobre a disponibilização de fármacos em cancro avançado do ovário.

De modo muito resumido, dá-se nota do que é referido para a doença indicada: a disponibilidade no Serviço

Nacional de Saúde de várias estratégias; um tratamento inicial com cirurgia com administração de quimioterapia

que permite remissão clínica na maioria dos casos; após a intervenção referida, a possibilidade de iniciar

tratamento de manutenção de primeira linha para prevenir ou atrasar potenciais recidivas.

Para este efeito, diz o Infarmed que foi concedida a autorização de introdução no mercado de três fármacos

que foram sujeitos ao processo de avaliação de tecnologias de saúde para feitos de financiamento, que são,

aliás, os fármacos referidos por um dos projetos de resolução, em concreto o do Bloco de Esquerda.

Quanto ao Niraparib, em casos de estádios III e IV, diz o Infarmed que, e cito, «a avaliação efetuada não

permite concluir que o tratamento tem benefício…