21 DE SETEMBRO DE 2024

61

Infelizmente, por ser um tipo de cancro assintomático na fase inicial, 82 % dos casos só são detetados

quando a doença está já numa fase avançada. Como se isto não fosse já um obstáculo tremendo à recuperação

das mulheres que padecem deste cancro, o Infarmed parece estar disposto a reduzir ainda mais as

possibilidades de cura destas mulheres ao recusar-lhes tratamentos.

Atualmente, o SNS comparticipa fármacos para tratamento e manutenção em primeira linha para mulheres

com cancro do ovário com mutação. No entanto, tem estado a rejeitar os pedidos deste mesmo tratamento para

mulheres que não têm esta mutação, justificando-se com o facto de não estarem em risco de vida.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — Mas repito: o cancro do ovário é o cancro ginecológico com a maior taxa

de mortalidade em Portugal. Todos os anos são diagnosticados mais de 500 casos e o número de mortes

ultrapassa as 400, mas o Infarmed recusa tratamentos aprovados internacionalmente por considerar que as

mulheres não correm risco de vida.

Parece que para os responsáveis do Infarmed é preciso estar às portas da morte para ser merecedor de

tratamento médico.

Aplausos do CH.

Aliás, as portuguesas — as nossas mães, tias, avós, irmãs, filhas, sobrinhas — esperam 713 dias para terem

acesso à mais recente inovação no tratamento oncológico, enquanto na Alemanha as mulheres esperam apenas

102 dias.

Ao mesmo tempo, as mulheres que têm condições financeiras são tratadas no setor privado com os fármacos

que o Infarmed lhes rejeita e lhes nega no setor público.

Srs. Deputados, a vida humana não é uma questão de números…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — … e a saúde em Portugal não pode continuar a estar refém da falta de

verbas. Verbas estas que, contudo, faltando ao SNS, por outro lado, estão sempre disponíveis para

indemnizações milionárias na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), ou para outras negociatas que beneficiam

sempre os mesmos, mas nunca beneficiam os portugueses que trabalham e, realmente, sustentam este Estado.

Aplausos do CH.

Por isso, façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para dar a estas mulheres os tratamentos que lhes

podem, efetivamente, salvar a vida.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

O Parlamento volta a reunir na próxima quarta-feira, dia 25 de setembro, às 15 horas, com a seguinte ordem

do dia: primeiro ponto, eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida — um membro;

segundo ponto, debate de urgência, requerido pela IL, sobre «O estado do Estado»; terceiro ponto, discussão

conjunta dos Projetos de Lei n.os 855/XV/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da licença parental inicial, 248/XVI/1.ª

(L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença

parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou

aleitação, 249/XVI/1.ª (L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das

remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com

deficiência, doença crónica ou doença oncológica, 255/XVI/1.ª (PAN) — Prevê medidas de reforço da proteção

na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa

para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança, e 260/XVI/1.ª (BE) — Alarga e garante a atribuição