I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições. Portanto, estamos naquele momento de ansiedade à

espera que o telefone toque.

Pausa.

Se a Sr.ª Secretária de Estado ou o Sr. Ministro ainda usarem da palavra para a fase de encerramento, há 2

minutos adicionais.

Pausa.

Podemos, pois, considerar encerrado este ponto da ordem do dia.

Passamos ao segundo ponto, que consiste na discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 20/XVI/1.ª

(GOV) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de

contratação pública.

Vamos fazer um esforço para tratarmos só do tema e não de outras matérias que, sendo importantes do

ponto de vista político, não estão dentro do objeto do que vamos discutir.

Pausa.

Aproveito, então, este momento para dar a conhecer à Câmara que recebi, da Presidência da República, a

indicação de que «Na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 70/2024, de 18 de

setembro, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República

que, em função das razões conhecidas dos incêndios ocorridos no nosso País, a deslocação de Sua Excelência

o Presidente da República fica sem efeito», aquela que nós tínhamos autorizado que acontecesse e que, pelos

motivos da catástrofe que estamos a passar, foi anulada pelo Sr. Presidente da República.

Pausa.

Entretanto, o Governo já recrutou os novos elementos para esta partida, agora.

Pausa.

É o Sr. Ministro Adjunto e da Coesão Territorial que vai fazer a apresentação da proposta, certo?

Pausa.

Para apresentar a Proposta de Lei n.º 20/XVI/1.ª (GOV), dou a palavra ao Sr. Ministro Adjunto e da Coesão

Territorial, que dispõe de 7 minutos.

O Sr. Ministro Adjunto e da Coesão Territorial (Manuel Castro Almeida): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O Governo reafirma hoje a sua determinação de executar plenamente as subvenções europeias

do PRR atribuídas a Portugal. Temos consciência que é uma tarefa muito exigente. Não há margem de erro,

nem qualquer folga para imprevistos.

Estamos cientes, desde o início, que não será possível executar cabalmente o PRR se não fizermos

alterações nas regras e práticas habituais e se não aumentarmos os recursos atualmente existentes, que é o

que estamos a fazer.

Já decidimos aumentar os recursos humanos: criámos, recentemente, uma estrutura de 50 técnicos, que vão

ser uma equipa polivalente, versátil, para poder trabalhar em diferentes serviços da Administração Pública, à

medida das necessidades de cada serviço, dos picos de trabalho de cada serviço.