21 DE SETEMBRO DE 2024

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esta avaliação que já foi feita e também algo que deve ser relevante para todos nós, que é conseguirmos dar

resposta a todas e não apenas a algumas, não fazendo depender da existência de mutações o facto de poder

ter acesso a este tipo de respostas —, conseguirmos ter no nosso Serviço Nacional de Saúde, no setor social e

no setor privado, se necessário for, as respostas que tenham validação a nível europeu e a nível nacional,

através do Infarmed, e isto é muito importante.

Cremos que o projeto de resolução apresentado pelo CDS é um bom contributo nesse sentido e estamos

naturalmente disponíveis para, na especialidade, em conjunto com todos os grupos parlamentares, podermos

encontrar a melhor solução e, assim, darmos também ao Governo, desde o Parlamento, a possibilidade de

conseguir dar esta resposta e de concretizar esta pretensão, que é uma pretensão muito legítima.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, dispõe de

4 minutos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr. Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos presente nas

galerias: Agradeço em especial às representantes da Associação Movimento Cancro do Ovário e outros Cancros

Ginecológicos, que nos acompanharam durante toda esta manhã longa, por estarem aqui connosco e pela sua

petição. E obrigada às mais de 1500 pessoas que, com as suas assinaturas, nos trazem o problema do cancro

do ovário em Portugal.

O cancro do ovário, por ser uma doença silenciosa e altamente letal, requer de nós uma atenção redobrada

em termos de monitorização e acompanhamento. Não podemos subestimar a gravidade desta doença, que

ocupa o 18.º lugar entre os cancros mais comuns no mundo e o 8.º entre as mulheres.

Só em 2022, foram diagnosticados mais de 324 000 novos casos, globalmente, com a Europa a ter uma

contribuição significativa. Países como a Alemanha e o Reino Unido estão entre os que registam as maiores

taxas de incidência e mortalidade, e Portugal também enfrenta este desafio. Em 2020, foram estimados cerca

de 569 casos de cancro do ovário no nosso País.

Um dos maiores problemas que enfrentamos é o facto de mais de 82 % dos diagnósticos ocorrerem numa

fase avançada, muitas vezes já com metástases. Isso sublinha a necessidade urgente de intervenções precoces

e eficazes.

Contudo, em Portugal, o acesso aos tratamentos inovadores financiados pelo SNS está maioritariamente

ligado aos doentes que já têm mutações genéticas. Para doentes sem mutação, que representam mais de 75 %

dos casos e têm um prognóstico pior, o acesso a tratamentos inovadores é muitas vezes negado ou

extremamente moroso, fazendo uso de um tempo que os doentes não têm.

Os pedidos de autorização de utilização excecional ao Infarmed são frequentemente indeferidos, com o

argumento de que não existe risco de vida iminente, mas sabemos que 85 % das mulheres com cancro do ovário

acabam por ter uma recidiva após a cirurgia e a quimioterapia, e a taxa de mortalidade nos cinco anos seguintes

pode chegar a 30 %.

É preciso assegurar o acesso a tratamentos que possam salvar ou prolongar a vida com qualidade. Ou seja,

Portugal deve seguir o exemplo de outros países europeus que já optaram pelo financiamento público destes

tratamentos. Não podemos permitir que o acesso à saúde dependa da capacidade financeira individual. As

desigualdades no acesso aos cuidados de saúde devem ser combatidas e o Estado deve garantir que todos os

doentes, independentemente da sua situação económica, possam beneficiar dos melhores tratamentos

disponíveis no mercado.

Por isso, o Livre apresentou um projeto de resolução — que não votaremos hoje, iremos votá-lo apenas na

próxima semana — no qual recomenda ao Governo que disponibilize, de forma clara e regular, os dados

nacionais agregados relativos à incidência e mortalidade do cancro do ovário no Registo Oncológico Nacional,

porque é preciso que tenhamos uma visão completa da situação e deste problema no nosso País.

Mas, além disso, também é urgente agilizar o acesso a medicamentos inovadores para o tratamento de

manutenção em primeira linha dos doentes sem mutação. É preciso trabalhar com a Infarmed para que seja

autorizada a sua disponibilização.