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Quinta-feira, 26 de setembro de 2024 I Série — Número 40

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DESETEMBRO DE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas, tendo

em seguida anunciado a realização de eleições, durante a sessão, para um membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 264, 169, 268 e 269/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 299 a 303/XVI/1.ª.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pela IL, sobre «O estado do Estado». Depois de o Deputado Rui Rocha (IL) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte), os Deputados Pedro Pinto (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Isabel Ferreira (PS), Rui Tavares (L), Filipe Melo (CH), António Filipe (PCP), Emídio

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