I SÉRIE — NÚMERO 40

22

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e Srs. Deputados, bem como os Membros do Governo aqui presentes.

Se em 1 minuto é difícil definir o estado do Estado, não menos difícil é definir este debate, porque tem sido

uma oportunidade perdida, pois andamos numa troca de galhardetes ideológicos, apesar de até termos a

presença do Governo para nos poder esclarecer a política de retrocessos que tem existido neste País. Para a

Iniciativa Liberal, como já sabemos, o Estado não faz falta e não funciona, sendo que o que nós queremos é um

Estado que funcione porque faz muita falta a Portugal.

Mas queria aproveitar esta oportunidade, e sobretudo a presença do Governo, para falar de uma política que

tem tido um claro retrocesso: a política de proteção animal. Assistimos, este ano, a grandes incêndios florestais.

Tivemos a oportunidade de aqui questionar o próprio Governo, o Primeiro-Ministro, sobre a necessidade de uma

maior prevenção, mas não tivemos qualquer resposta sobre a valorização dos bombeiros e menos ainda sobre

o próprio resgate animal. Continuamos a assistir, ano após ano, nos grandes incêndios, a animais a morrerem

carbonizados, a animais acorrentados a ficarem para trás.

E hoje registámos mais um retrocesso pela mão deste Governo, ao vermos a Ministra do Ambiente a colocar-

se ao lado de vendetas pessoais de Ursula von der Leyen, no que diz respeito à proteção do lobo na União

Europeia, quando, em Portugal, temos um compromisso sério para proteger esta espécie.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: onde é que estão os ditos despachos da proteção animal…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, dou agora a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, dispondo de 6 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a Iniciativa Liberal pelo tema, o verdadeiro tema que aqui traz para este nosso

debate. Parece-me importante, sempre, que possamos fazer uma avaliação, um diagnóstico do estado do nosso

Estado.

De facto, se queremos fazer uma avaliação séria, temos de perceber, em primeiro lugar, que o País

atravessou recentemente oito anos que nós costumamos definir como «oito anos de serviços mínimos com

impostos máximos».

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Foram oito anos de estagnação do ponto de vista dos serviços públicos e de desinvestimento nesses mesmos serviços. Por ironia do destino, foram oito anos em que

fomos governados pela esquerda e em muitos desses anos fomos mesmo governados por uma frente de

esquerda unida. Pode parecer irónico, mas foi o que aconteceu.

Foram oito anos em que se sacrificou o verdadeiro interesse dos portugueses, das pessoas —

nomeadamente o de terem acesso a serviços públicos de qualidade —, em benefício de cativações e de

brilharetes estatísticos, que foram certamente muito relevantes para a carreira política do, então, Ministro das

Finanças, mas que saíram caro aos portugueses.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Na verdade, e isto é importante que se diga, o preço de termos a presidência do Eurogrupo — promovida, na altura, pela frente de esquerda unida — foi muito alto. Saiu

muito caro aos portugueses. Significou o travão a fundo no investimento público e a aceleração máxima na

degradação dos serviços públicos. Esta insensibilidade social descaracterizou a esquerda, mas, mais

importante, prejudicou muito os portugueses.