26 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Felizmente, Sr.as e Srs. Deputados, virámos a página nas últimas eleições.

É óbvio para todos, julgo eu, que não se resolve em oito dias, nem em oito meses, o que se estragou em oito

anos.

Vozes do PS: — Estragou?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas isso não é desculpa para este Governo. Em cinco meses, já fizemos muito. Começámos, desde logo, pelas pessoas, porque sabemos que são as

pessoas o motor fundamental, mesmo dentro do Estado e da Administração Pública, para a mudança

necessária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, começámos pelas pessoas e começámos por olhar de forma diferente para os funcionários

públicos, valorizando a sua missão e reconhecendo o seu trabalho. Foi por essa razão que já chegámos a

acordos que, diria, são muito significativos e têm grande impacto na nossa vida coletiva, seja com os

professores, com as forças de segurança, com as Forças Armadas, com os oficiais de justiça, com os

profissionais de saúde — nomeadamente, ontem, com os enfermeiros — ou com muitas outras carreiras que

queremos continuar a valorizar e, repito, a reconhecer o trabalho que é feito.

O Sr. Nelson Brito (PS): — Com o nosso Orçamento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já avançámos muito também noutras áreas: os impostos já começaram a baixar; já fizemos justiça com os mais idosos; já apostámos na ferrovia; já lançámos obras

estruturantes como a alta velocidade, o novo aeroporto de Lisboa, Luís de Camões, ou a terceira travessia sobre

o Tejo; já lançámos o plano de saúde com novas unidades de saúde a serem implementadas, com redução das

listas de espera;…

O Sr. Nelson Brito (PS): — Com o nosso Orçamento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … já lançámos uma verdadeira reforma no ensino, promovendo a escola pública e valorizando as aprendizagens dos nossos alunos.

Temos uma nova política de imigração, com rigor e com humanismo; temos uma nova política de habitação,

trazendo mais casas para o mercado; temos, finalmente, uma política integrada para os jovens, tentando reter

o nosso talento e dando a importância que devemos ao nosso futuro coletivo.

Já fizemos muito, designadamente devolvemos a paz e a credibilidade às instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com este Governo nós virámos a página. Já nos dá vontade de esquecer, mas a verdade é que herdámos

um Estado que se caracterizava por um conjunto de episódios nas suas instituições, de um caos na sua

credibilidade e dignidade. Essa é uma página que virámos.

Mas agora é tempo de avançar. O Governo não quer parar com esta dinâmica, com este movimento de

progresso, e temos uma oportunidade nos tempos que se avizinham. O Orçamento do Estado para 2025 é uma

ferramenta e será, certamente, o motor de melhoria para a vida das pessoas.

O apelo que o Governo aqui quer deixar é simples, e diria que é direto e muito objetivo: deixem-nos

governar,…