26 DE SETEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Outra questão: estas licenças serão pagas a 100 %, para que ninguém deixe de tirar a licença que quer por questões financeiras.

Além disso, queremos também alargar a licença de aleitação, que reduz o horário de trabalho dos pais, para

os 3 anos da criança, seja ou não amamentada, e com o incentivo de mais 30 minutos por progenitor, caso seja

partilhada entre ambos os pais.

O Livre sabe que um bebé não é um constrangimento, uma gravidez não é um constrangimento, uma mulher

grávida não é um constrangimento.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Às vezes!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Diz o ditado que «é preciso uma aldeia para educar uma criança». Nós — todos nós! — somos essa aldeia global, e temos de dizer às crianças e às famílias: «Sim, vocês são bem-

vindas. Sim, terás todas as condições para crescer em todo o teu potencial.»

Aproveitemos, então, esta oportunidade para alargar a licença parental e dar tempo às famílias e às crianças

nos seus primeiros dias e anos de vida.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 260/XVI/1.ª, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar as peticionárias, pois são raras e devem ser valorizadas todas as ocasiões em que os cidadãos e as cidadãs se

convertem diretamente em proponentes de um projeto de lei. E, com esta iniciativa legislativa de cidadãs, a

agenda do Parlamento é marcada precisamente pelas 23 674 pessoas que subscreveram um projeto de lei, e

isso, em si mesmo, merece aplauso.

Aplausos do BE.

Há cerca de 15 dias, a Procuradora-Geral da República veio a este Parlamento e justificou os

constrangimentos no Ministério Público com situações de gravidez e licenças parentais. O facto de dois terços

dos funcionários do Ministério Público serem mulheres constituiria, segundo a Procuradora-Geral, e cito: «[…]

um fator de agravamento de constrangimento em razão de situações de gravidez, […] de baixa para assistência

a filhos menores, gozo de licença parental, ausência para efeitos de amamentação, toda uma panóplia de

situações […]» — fim de citação da Procuradora-Geral.

Estas afirmações são lamentáveis em si mesmas, são graves, vindas de quem vêm, e são tristemente

representativas do modo como a nossa sociedade, em particular quem tem funções de chefia em empresas e

em instituições, olha para o exercício de direitos laborais que estão consagrados na lei. Como se as mulheres,

particularmente as mulheres, porque são elas quem mais assume as funções de cuidado, devessem ser olhadas

de lado, quando não mesmo culpadas e até penalizadas, por utilizarem as licenças parentais a que têm direito.

O facto de culpar as mulheres e não os homens — porque também há de haver homens pais no Ministério

Público — é bem expressão da desigualdade de género que é gritante neste campo. O uso de licenças entre

homens e mulheres é revelador da desigualdade no uso dos tempos dentro do espaço doméstico e também da

divisão sexual dos cuidados que a Procuradora também naturalizou.

«Temos de ser mães como se não fossemos profissionais e temos de ser profissionais como se não fossemos

mães» — eis um desabafo de uma trabalhadora, certamente comum a milhares de mães que se veem no dilema

de terem filhos numa sociedade em que a retórica da natalidade convive bem com a penalização das mulheres

no emprego por serem mães.

Também por isso, em Portugal, as pessoas têm menos filhos do que aquilo que gostariam. Há uma enorme

discrepância entre a fecundidade desejada e a fecundidade efetivamente realizada.