I SÉRIE — NÚMERO 40

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Guerreiro (PSD), Mariana Vieira da Silva (PS), Rui Cristina (CH), José Moura Soeiro (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro dos Santos Frazão (CH), Maria Begonha (PS) e Bernardo Blanco (IL).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 855/XV/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da licença parental inicial, 248/XVI/1.ª (L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores e da dispensa para amamentação ou aleitação, 249/XVI/1.ª (L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e do subsídio para assistência a neto, 255/XVI/1.ª (PAN) — Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos 2 anos da criança e 260/XVI/1.ª (BE) — Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Isabel Mendes Lopes (L), José Moura Soeiro (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Gilberto Anjos (PS), Luísa Areosa (CH), Joana Cordeiro (IL), Alfredo Maia (PCP), Ofélia Ramos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Arruda (CH).

Entretanto, o Presidente (Diogo Pacheco de Amorim) saudou a presença, nas galerias, de uma delegação do movimento de cidadãos que apresentou o Projeto de Lei n.º 855/XV/1.ª e de um grupo de alunos do Instituto Universitário Egas Moniz, tendo sido aplaudidos pela Câmara.

Foram apreciados, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 206/XVI/1.ª (PSD) — Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, o Projeto de Resolução n.º 207/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida, o Projeto de Lei n.º 259/XVI/1.ª (CH) — Assegura que a procriação medicamente assistida é comparticipada pelo SNS até aos 49 anos de idade e os Projetos de Resolução n.os 277/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de apoio à fertilidade, 281/XVI/1.ª (PAN) — Pelo aumento da idade máxima de acesso para o início de procedimentos de técnicas de procriação medicamente assistida no SNS e criação de um centro público de procriação medicamente assistida na zona sul do País, 288/XVI/1.ª (BE) — Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida,

290/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição e 291/XVI/1.ª (PCP) — Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida. Intervieram os Deputados Miguel Guimarães (PSD), João Ribeiro e Diva Ribeiro (CH), Paulo Muacho (L), Inês de Sousa Real (PAN), Marisa Matias (BE), Isabel Alves Moreira (PS), Paula Santos (PCP), Mário Amorim Lopes (IL), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Rita Matias (CH), Elza Pais (PS) e Francisco Sousa Vieira (PSD).

Procedeu-se ao debate conjunto dos Projetos de Resolução n.os 81/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas, 199/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal e 282/XVI/1.ª (PAN) — Pela justa tributação das grandes fortunas e combate à fuga de capitais. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Jorge Pinto (L), Paulo Núncio (CDS-PP), Miguel Matos (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Mário Amorim Lopes (IL), Hugo Carneiro (PSD), Rui Afonso (CH), Joana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP), Pedro Pinto (CH) e Rui Tavares (L).

Entretanto, foi anunciado o resultado da eleição que decorreu durante a reunião plenária, tendo sido eleita a candidata proposta.

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 161/XVI/1.ª (PCP) — Criação de uma rede pública de creches, 169/XVI/1.ª (BE) — Cria o programa rede pública de creches e 250/XVI/1.ª (L) — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social e os Projetos de Resolução n.os 237/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa Creche Feliz dando prioridade a crianças com pais trabalhadores e 283/XVI/1.ª (PAN) — Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches. Proferiram intervenções os Deputados Alfredo Maia (PCP), José Moura Soeiro (BE), Jorge Pinto (L), Felicidade Vital (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Gilvaz (IL), Pedro Pinto (CH), Sandra Pereira (PSD), Rui Tavares (L), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mara Lagriminha Coelho (PS) e Jorge Galveias (CH).

Deu-se conta de três Deputados do PSD e de uma Deputada do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 270 a 272/XVI/1.ª e dos Projetos Resolução n.os 304 e 305/XVI/1.ª.

O Presidente (Diogo Pacheco de Amorim) encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.