I SÉRIE — NÚMERO 40

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Um inquérito de 2019 mostrava que, em todos os escalões etários acima dos 30 anos, mais de metade dos

homens e das mulheres afirmaram ter menos filhos do que os que desejavam. Razões abundam e extravasam

as licenças: precariedade, baixos salários, falta de apoio e equipamentos para a infância, dificuldades na

habitação, pressão no emprego.

Todas as políticas de apoio à família ajudam — como as creches, que discutiremos a seguir —, mas também

as licenças. O aumento da duração e da remuneração das licenças é essencial para ajudar a combater este

hiato entre os desejos de ter filhos e a realidade. E, ao fazê-lo, as licenças devem ter também uma preocupação

com a igualdade de género.

Durante a pandemia, por exemplo, 80 % das pessoas beneficiárias das medidas excecionais de apoio à

família foram mulheres. Por isso é que é tão importante alargarmos as licenças parentais, mas garantirmos que

elas têm uma duração equitativa, que não são transferíveis e que permitem a manutenção dos rendimentos.

O que é que o Bloco de Esquerda propõe, em concreto? Propõe 120 dias para cada progenitor, pagos a

100 % — 240 dias no total; aumentar em 10 dias a licença obrigatória do pai; consagrar a redução de 2 horas

por dia no horário de trabalho, nos primeiros três anos da criança ou da adoção, sem provas de amamentação.

Com estas propostas, respondemos à iniciativa legislativa de cidadania, respondemos aos direitos de pais e

mães e estamos a melhorar a vida das crianças, dos pais e mães, dos trabalhadores e, portanto, também do

nosso País.

Aplausos do BE.

Protestos da Deputada do CH Maria José Aguiar.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 255/XVI/1.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as peticionárias e agradecer o trabalho dos mais de 25 000 cidadãos que vieram pedir mais tempo para a família.

É hoje inquestionável o papel que a parentalidade exerce no desenvolvimento de todas as crianças, em

particular nos bebés, que precisam de tempo com os seus pais. O PAN pretende, por isso mesmo, que a redução

de 2 horas diárias na jornada de trabalho possa ser aplicada a todas as famílias, independentemente de a

criança estar ou não a ser amamentada, permitindo assim que ambos os progenitores possam usufruir deste

tempo até aos 2 anos da criança. A partir dessa idade, no entender do PAN, para as mães que continuam a

amamentar manter-se-á em vigor o tempo já previsto.

Esta é uma medida que tem impacto profundo no bem-estar e na saúde das crianças, mas também das suas

famílias.

Por outro lado, acompanhando o ensejo dos peticionários, defendemos também o alargamento das licenças

parentais para ambos os progenitores. Um passo fundamental não só para o desenvolvimento da criança, mas

também para a igualdade de género, e um caminho que ainda temos a percorrer no nosso País.

Hoje, a sociedade olha de forma completamente diferente para o papel de uma mãe e o papel de um pai. As

mulheres não podem continuar a ser sistematicamente empurradas para a esfera da vida privada, sendo uma

má mãe se tentar conciliar a vida profissional com a vida familiar, mas sendo um bom pai se deixar para trás a

vida familiar e, em seu detrimento, escolher a vida profissional.

É por isso mesmo que queremos promover a licença igual, estando, assim, a reduzir o preconceito que existe,

não só do ponto de vista social, mas também no mercado de trabalho, onde a contratação de um homem é ainda

vista como menos arriscada do que a contratação de uma mulher. Aliás, vimos nesta Assembleia da República

uma representante de uma instituição como a Procuradoria-Geral da República considerar a gravidez um

obstáculo ou um constrangimento para o funcionamento da instituição.

Importa, assim, romper esta barreira e mudar o paradigma entre homens e mulheres, que devem ter o mesmo

papel a desempenhar na parentalidade, e, por isso, ter a mesma oportunidade de responsabilidades, seja no

trabalho, seja na família.