I SÉRIE — NÚMERO 40

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O incentivo da partilha da licença de parentalidade entre o pai e a mãe tem sido, claramente, um mecanismo

que levou ao aumento da partilha de todas as responsabilidades que dizem respeito à criança, quer no âmbito

escolar, quer no âmbito recreativo ou em caso de doença, em casos de saúde.

É ainda uma medida de reforço da igualdade de género, facilitando o regresso das mulheres, muitas vezes

sacrificadas, ao mercado de trabalho.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não é género, é sexo, pá!…

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — A parentalidade tem de ser encarada como uma questão decisiva, não apenas na ótica da promoção da natalidade, mas, sobretudo, no que diz respeito à qualidade de vida das crianças.

Importa destacar ainda que, recentemente, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi reforçada a partilha

e o acompanhamento dos filhos, através do aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado

para 90 % e 40 % da remuneração, respetivamente, quando existia uma partilha efetiva das responsabilidades

parentais.

Foi implementada a fixação das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os

primeiros 120 dias, promovendo assim a conciliação entre o regresso ao mercado de trabalho e o alargamento

do acompanhamento dos filhos durante os primeiros anos de vida.

As alterações promovidas garantem a ampliação destes direitos aos trabalhadores que adotam ou que sejam

famílias de acolhimento.

Foi ainda reforçada a proteção social — por exemplo, no âmbito de uma eventual doença, adoção ou morte

— do regime geral da Segurança Social, bem como dos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados

no regime de proteção social convergente.

O direito ao teletrabalho sem necessidade de acordo é alargado aos pais de criança com deficiência, doença

crónica ou doença oncológica.

Foi ainda criada, entre outras, a licença por luto gestacional.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica bem claro que o Partido Socialista sempre esteve na linha da frente no

que diz respeito ao reforço do Estado social e, mais concretamente, hoje, no que diz respeito à parentalidade.

Nunca virámos às costas ao debate, à análise e à importância de progredir em relação a diferentes proteções

sociais, à sua adaptação às novas realidades, à evolução e adaptação a um mundo que está constantemente

em mudança.

Estamos cientes de que existe ainda um caminho para percorrer, no que diz respeito à conciliação da vida

pessoal e profissional, de modo que seja mais fácil para as famílias portuguesas ter filhos, seja através de

nascimento ou adoção. E a parentalidade é uma das formas dessa promoção.

Sabemos que existe ainda um caminho a percorrer no que diz respeito aos direitos dos pais, das mães, mas

particularmente das crianças, e que o alargamento da licença parental pode ser uma das formas para

alcançarmos estes direitos.

Sabemos, também, que a igualdade de género ainda está longe de ser alcançada, apesar dos evidentes

progressos, e que a revisão da licença parental pode ajudar a mitigar muitas destas desigualdades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora a sério…!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sabemos ainda dos benefícios da amamentação; sabemos dos estudos e sabemos que, efetivamente, ainda é um direito que tem de ser sempre da mulher,…

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Ah, da mulher!…

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — … sem esquecermos, sem dúvida, essa parte de opção. E, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente, de uma forma responsável, tendo sempre em conta a

importância e obrigatoriedade de debater eventuais alterações ao Código do Trabalho em sede de concertação

social, de forma equilibrada e exequível, o Partido Socialista estará sempre disponível, dedicado e à procura de