I SÉRIE — NÚMERO 40

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valorização dos salários, a articulação com a vida pessoal e familiar e o reforço dos direitos de maternidade e

paternidade e das prestações sociais.

À precariedade, que atinge especialmente os jovens, chegando já aos 70 % dos novos contratos, somam-se

a perpetuação de um modelo económico baseado em baixos salários e o aumento do custo de vida,

especialmente com as rendas e a prestação da habitação. Acresce a intensificação do trabalho, com a captura

do tempo pessoal e da família, à força da desregulação dos horários, da imposição de turnos desregulados e

do regime de laboração contínua. Essa voracidade pela apropriação do tempo vai ao ponto de, frequentemente,

jovens trabalhadoras serem confrontadas, nas entrevistas de emprego ou na renovação dos contratos, com

inaceitáveis interrogatórios acerca da intenção, evidentemente íntima, de virem a ser mães.

Os tempos iniciais da maternidade e da paternidade, incluindo o período de aleitamento do bebé, que a OMS

recomenda que seja exclusivo durante seis meses, são essenciais ao desenvolvimento das crianças, tanto em

termos de saúde e bem-estar, como de envolvimento pleno dos pais.

O PCP defende, entre outras medidas, o alargamento das licenças para 210 dias, ou seja, sete meses e 10

dias, partilháveis entre ambos e pagas a 100 %, assim como a dispensa para a amamentação ou a aleitação de

3 horas por dia. Por isso, o PCP acompanhará esta iniciativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do Partido Social Democrata. Dispõe de 6 minutos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, começo, naturalmente, por saudar os mais de 23 000 subscritores da iniciativa legislativa promovida por

um grupo de cidadãos, que, no exercício do direito de participação política, convocam hoje o Parlamento para

uma discussão sobre um tema que se revela da maior importância, o da proteção na parentalidade.

A par desta iniciativa, discutimos ainda mais quatro iniciativas legislativas, todas elas com o mesmo propósito,

o de reforçar a proteção na parentalidade. É certo que, hoje, não vão acabar as divergências políticas que

separam as diversas bancadas parlamentares, antes pelo contrário, mas hoje o debate merecerá, com certeza,

um largo consenso quanto a um desígnio nacional, que é a necessidade de remover obstáculos à natalidade, à

decisão das famílias portuguesas de terem filhos e, desta forma, construírem o futuro do nosso País.

Aplausos do PSD.

Entendemos, de facto, que o reforço da proteção na parentalidade é, sem dúvida, um forte instrumento das

políticas públicas de promoção da natalidade e do combate às desigualdades de género. Isso passa,

necessariamente, pelo recurso a medidas que promovam mais e melhor proteção às famílias, inclusivamente

às famílias monoparentais e às famílias constituídas por via da adoção, bem como o recurso a medidas que

promovam uma parentalidade mais equilibrada entre homens e mulheres.

Nestas matérias, o PSD tem uma posição muito clara. Tudo o que tenha que ver com aspetos da família,

com aspetos da natalidade, com aspetos da conciliação familiar com a vida profissional, o Partido Social

Democrata está e sempre esteve ao lado destas famílias, ao lado destes pais que pretendem ter filhos em

Portugal. Estamos e sempre estivemos ao lado desses pais.

Aplausos do PSD.

Entendemos que o reforço da parentalidade deve ser feito numa perspetiva de partilha de tarefas na família

e na sociedade, tendo como objetivo final a igual responsabilização da mãe e do pai.

Nesse sentido, entendemos que devem ser consagrados direitos de pai e de mãe de forma autónoma e

equilibrada, numa perspetiva de complementaridade, no sentido da igualdade entre mulheres e homens, em

todos os domínios da vida em sociedade.