I SÉRIE — NÚMERO 40

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, ouvi-a atentamente ali de cima, da tribuna, e queria começar por lhe responder que, sim, é sempre útil discutir medidas que apoiam as famílias,

as mães e os bebés.

Aplausos da IL.

Relativamente às alterações que foram feitas ao Código do Trabalho, eu não esperava ouvir o PSD a

defender as várias medidas que o PS aprovou ao Código do Trabalho. No entanto, aquilo que gostava de lhe

perguntar é se, independentemente do número de medidas, devemos aceitar aquelas medidas ou alterá-las, se

são ou não justas. Pergunto-lhe ainda se estas medidas agora propostas são ou não justas…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Não tendo a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos tempo para a resposta, passo a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. Deputado tem 3 minutos. Faça

favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje tem origem numa iniciativa que não é comum, mas que deveria ser muito mais frequente do que aquilo que é. Trata-

se de uma iniciativa de cidadãos, em que os cidadãos diretamente tomaram o poder legislativo e apresentaram

o seu projeto à Assembleia da República. É por isso que eu quero, antes de mais, cumprimentar os autores e

subscritores desta iniciativa, que, até por exigência legal, têm de ser mais de 20 000 e, neste caso, são mais de

23 000.

Além da importância da iniciativa que está na base deste debate, o tema também é relevantíssimo. Portugal

é um país que tem na demografia e na natalidade um dos seus problemas estruturais mais graves e uma das

causas de maior dificuldade no seu desenvolvimento.

O CDS há muitos anos que assumiu esse problema como a prioridade da sua agenda política, tendo já em

2011, há mais de 10 anos, feito um relatório exaustivo sobre a realidade da natalidade em Portugal,

apresentando medidas que, depois, vieram a ser consubstanciadas em sucessivos projetos apresentados na

Assembleia da República: de incentivo à natalidade;…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional; de envolvimento, não só de pais, mas também de avós, na prestação de assistência aos filhos e netos, para que

essa integração familiar fosse mais positiva; e também na discriminação positiva de algumas situações que a

mereciam por serem especiais — a questão das crianças nascidas prematuramente, a questão das crianças

nascidas com deficiência ou doença rara, que, obviamente, não podem, nem podiam, e já não são tratadas da

mesma forma que as outras situações.

A realidade da natalidade em Portugal, e o problema que daí deriva, resume-se facilmente com três números:

o índice de renovação geracional diz que, para que nos renovemos geracionalmente, cada mulher deve ter 2,1

— do ponto de vista estatístico — filhos; o INE (Instituto Nacional de Estatística), num estudo que fez em 2013,

avaliou que em Portugal o desejo de ter filhos era de 2,31; a realidade em Portugal é de 1,21 filhos por mulher.

Ou seja, o desfasamento não é entre a vontade e o desejo que os portugueses têm de se renovar

geracionalmente, é entre a possibilidade de concretizarem esse desejo, as condições para concretizarem esse

desejo e a capacidade de poderem realizar os seus sonhos e os seus projetos de vida.

É por isso que as políticas públicas têm de conseguir uma aproximação entre a renovação geracional, o

desejo das famílias e aquilo que resultará não só na felicidade dessas mesmas famílias mas também no

desenvolvimento do País.