26 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Pedia às autoridades o favor de abrirem as portas das galerias para a entrada do público.

Cumprimento o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado. É sempre um gosto ter o Governo aqui, no nosso

Parlamento.

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas: Projetos de Lei n.os 264/XVI/1.ª (PS) — Procede

à terceira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, alterando alguns dos requisitos para a realização da

interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de

objeção de consciência, 169/XVI/1.ª (BE) — Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022,

de 3 de janeiro), 268/XVI/1.ª (BE) — Promove os direitos na gravidez e no parto e 269/XVI/1.ª (BE) — Reforçar

a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa; e Projetos de Resolução n.os 299/XVI/1.ª

(IL) — Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a

Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista, 300/XVI/1.ª (PCP) —

Desenvolver a TAP, travar a privatização, 301/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do

Alto Mar, 302/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação da estratégia

nacional de combate à endometriose e adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença e, por fim,

303/XVI/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho.

É tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Temos, no primeiro ponto da ordem do dia, a eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida. Aviso os Srs. Deputados de que, até às 18 horas, estará na sala 1 a urna para o

respetivo exercício do direito de voto; até às 18 horas — parece-nos que é razoável —, na sala 1. Repito: na

sala 1, até às 18 horas, para eleger um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida,

o que permitirá fazer a ata e a respetiva leitura depois, no final dos trabalhos de hoje.

Vamos entrar no segundo ponto da nossa ordem do dia, com o debate de urgência, requerido pela Iniciativa

Liberal, sobre «O estado do Estado». Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, para

a intervenção da abertura, mas pedia à Câmara o favor de dar condições para se começar este ponto da ordem

do dia.

Pausa.

Muito bem.

Sr. Deputado, faça favor, dispõe de 6 minutos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate de urgência pedido pela Iniciativa Liberal é sobre o estado do Estado. Mas falar do estado do Estado implica, ou pressupõe, falar do estado deste

Parlamento, porque, de alguma maneira, o estado do Parlamento influencia também o estado do Estado.

A verdade é que não há melhor exemplo para falar do estado do Parlamento, a propósito do estado do

Estado, do que a novela orçamental em que temos estado todos, uns envolvidos, outros a assistir, com mal

disfarçada surpresa,…

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.

… a tanta irresponsabilidade, tanta falta de interesse pelos verdadeiros pontos que são determinantes para

o País.