26 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. João Ribeiro (CH): — Pode ser muito importante o estatuto, mas em que vai mudar a vida de quem ambiciona realizar um projeto de vida?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nada!

O Sr. João Ribeiro (CH): — Sr. Deputado Miguel Guimarães, a quem acresce a responsabilidade de ter sido Bastonário da Ordem dos Médicos, não seria de esperar, da vossa parte, um projeto de lei que realmente faça

a diferença na vida de quem espera um tratamento para vir a ser pai e vir a ser mãe?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para responder, caso queira, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado, é com agrado que ouço as suas palavras.

É óbvio que temos de fazer mais pela natalidade em Portugal.

A procriação medicamente assistida é apenas uma ferramenta que permite que cerca de 17,5 % dos casais

que têm problemas de infertilidade possam ter acesso a este método, que é tão importante, e por isso

apresentamos este projeto de resolução e a proposta de lei.

De resto, como eu disse, no Programa do Governo já está contemplado o reforço dos centros públicos, e

isso vai, seguramente, acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 259/XVI/1.ª (CH) — Assegura que a procriação medicamente assistida é comparticipada pelo SNS até aos 49 anos de idade, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Diva Ribeiro. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diva Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto da ordem do dia, abordamos um tema de grande importância e de especial sensibilidade para milhares de famílias em Portugal — a

infertilidade conjugal e a consequente resposta da procriação medicamente assistida, ou PMA.

O primeiro estudo epidemiológico sobre a infertilidade realizado em Portugal revelou que 9 % a 10 % dos

casais portugueses sofriam de infertilidade ao longo da vida, o que representa cerca de 260 000 a 290 000

casais. Em termos de prevalência, estamos a falar de entre 15 % a 20 % de infertilidade conjugal na população

em idade reprodutiva. Estes factos têm contribuído para uma expansão em todo o mundo da utilização das

técnicas de PMA, calculando-se que já tenham nascido mais de 3 milhões de crianças como resultado do seu

uso, existindo países europeus em que 5 %, ou mais, das crianças nascidas já resultam destas técnicas.

Atualmente, em Portugal, as mulheres que necessitam de recorrer às técnicas de PMA através do SNS

enfrentam um limite etário de 40 anos para tratamentos de fertilização in vitro e de 42 anos para a inseminação

intrauterina. Esta restrição gera uma situação de desigualdade, já que, no setor privado, os mesmos tratamentos

estão disponíveis até aos 50 anos.

Isto significa, então, que muitas mulheres, que não têm condições financeiras para recorrer ao setor privado,

veem o sonho de serem mães limitado pelo sistema público.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Diva Ribeiro (CH): — O projeto de lei que apresentamos propõe um alargamento da comparticipação pelo SNS até aos 49 anos, em linha com os limites do setor privado. Esta medida visa proporcionar uma

equidade do acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, garantindo que todas as mulheres possam ter a

oportunidade de realizar o seu sonho de maternidade, independentemente da sua situação financeira.