26 DE SETEMBRO DE 2024

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medicamente assistida no SNS e criação de um centro público de procriação medicamente assistida na zona

sul do País, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Sr.ª Deputada, tem 2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui hoje foi referido, a infertilidade é uma doença que afeta, atualmente, em Portugal, perto de 290 000 pessoas. Contudo, e

paradoxalmente, no nosso País só 10 % dos casos de infertilidade são tratados com recurso a técnicas de

procriação medicamente assistida e só 1 % das crianças nasce através destas mesmas técnicas.

Sabemos que há muitas causas para que assim seja e que há muitas famílias que veem os seus projetos de

parentalidade travados, sobretudo devido às desigualdades socioeconómicas que deixam para trás os que não

têm tanto acesso nem capacidade financeira para recorrer ao privado.

Por outro lado, sabemos também que a média de tempo de espera no SNS varia entre um ano e meio e três

anos e que o SNS apenas comparticipa tratamentos, no máximo, até aos 42 anos, o que leva a que muitas

mulheres só tenham acesso ao tratamento no privado, onde a lei permite o tratamento até aos 50 anos.

Por sua vez, há também desigualdades territoriais, que se notam sobretudo na zona sul do País, que não

tem um único centro público de procriação medicamente assistida.

Nesse sentido, com esta iniciativa, o PAN recomenda que se assegure que alguém que seja de Faro ou de

Beja deixe de ter de fazer centenas de quilómetros até Lisboa para ter acesso a estes tratamentos. Para tal,

propomos a abertura de um centro público na zona sul do País e também a modernização dos centros públicos

já existentes, para que todos — e não apenas quem pode recorrer ao privado — possam ter acesso às melhores

técnicas em vigor.

Em segundo lugar, para o PAN, pretende-se que seja aumentada a idade máxima para o acesso a técnicas

de procriação medicamente assistida de primeira e segunda linha no SNS, seja pela esperança média de vida

hoje, pelas dinâmicas e alteração da sociedade, mas também pelo adiamento, para cada vez mais tarde, dos

projetos familiares. Não queremos que as pessoas vejam o seu projeto de parentalidade travado por terem

alcançado a idade máxima de tratamento, devido ao tempo de espera no SNS ou até mesmo por outros fatores.

Em terceiro e último lugar — seguindo a sugestão do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as

Ciências da Vida —, propomos que haja um diagnóstico do estado da procriação medicamente assistida em

Portugal, para que o mesmo possa servir de base às políticas públicas nesta área, tornando-as, assim, mais

aptas para responder às necessidades de todos os candidatos e candidatas do nosso País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS não bateu palmas?!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 288/XVI/1.ª (BE) — Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa

Matias.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São inegáveis os avanços em procriação medicamente assistida nos últimos anos em Portugal, mas são igualmente inegáveis os atrasos

crescentes para quem a ela quer recorrer, em particular no serviço público.

Notícias desta semana mostram que a espera por gâmetas doados pode ir até quase quatro anos e que o

banco público de gâmetas está a responder a pedidos de gâmetas masculinos que deram entrada em janeiro

de 2021 e a pedidos de gâmetas femininos que deram entrada em março de 2021. É este o atraso. E esta

espera tem aumentado muito em relação aos anos anteriores. São listas e tempos de espera muitas vezes

incompatíveis com as idades e com os projetos de vida dos beneficiários e das beneficiárias.

A juntar a isto, a absoluta carência de dadores de gâmetas doados ao banco público faz com que muitos

processos de PMA sejam pura e simplesmente impossíveis.

O alargamento do conceito de beneficiário a todas as mulheres, independentemente do estado civil e da

orientação sexual, aprovado em 2016, eliminou, e bem, as discriminações.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!