26 DE SETEMBRO DE 2024

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que tínhamos cerca de 158 000 nascimentos por ano. Em 2022, tínhamos apenas 83 000, ou seja, quase

metade. A taxa de natalidade, também essa, diminuiu: em 1980 era de 2,25 filhos e em 2021 era de 1,38.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Uma vez mais, os portugueses, as portuguesas, deparam-se com os tempos de espera, com a ineficiência,

com o estado de um Estado que é incapaz de os auxiliar. Portanto, devemos, todos nós, estar instados a resolver

este problema, sem questões ideológicas e partidárias, garantindo que estas famílias, estas pessoas, estes pais,

podem cumprir com o seu projeto, com as suas aspirações, com os seus sonhos. É um desiderato que é uma

responsabilidade nossa cumprir.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, dispondo de 3 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que discutimos neste ponto têm objetivos diferentes.

Em primeiro lugar, analisamos uma iniciativa que, sendo relativa ao estatuto do Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida, faz alterações relevantes para que, tal como já foi referido aqui, esta entidade

tenha um tratamento e um enquadramento idênticos a outras entidades externas que funcionam junto da

Assembleia da República.

Portanto, aquilo que se pretende é que as competências que estão atribuídas ao Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida, designadamente aquelas que lhe estão atribuídas enquanto regulador,

tenham condições de ser efetivamente desempenhadas e operacionalizadas. É, por isso, algo que merece o

nosso apoio e saudamos o Grupo Parlamentar do PSD por ter apresentado a iniciativa nesse sentido.

Depois, há outro conjunto de iniciativas que têm a ver com o acesso às técnicas de procriação medicamente

assistida. E, como já aqui discutimos, no debate anterior e neste, sendo a natalidade um problema em Portugal,

obviamente que o acesso à procriação medicamente assistida por casais que sofrem com o problema da

infertilidade é algo que não só nos preocupa, como nos mobiliza para tentar resolver.

Há obstáculos de vária natureza: de idade, de localização geográfica e de condições económicas para ter

este acesso. De idade, porque o acesso no Serviço Nacional de Saúde é mais limitado em relação à disposição

legal e à disponibilidade no setor privado. De localização geográfica, porque o sul do País não tem a cobertura

que o resto do território nacional tem, o que torna a quem vive nessa região o acesso mais dificultado. E também

de condição económica, porque apenas um terço dos nascidos através de técnicas de procriação medicamente

assistida nasce através deste tipo de técnicas aplicadas no Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, dois terços

nascem através da aplicação no setor privado, o que quer dizer que, havendo aí muito maior disponibilidade,

quem não tem condições económicas para a ele aceder tem menos possibilidade de vir a ter este acesso.

Tal como discutíamos há pouco, não falamos aqui apenas de uma questão estatística, falamos, acima de

tudo, de uma questão de realização de projeto de vida, de acesso à paternidade e à maternidade. Falamos da

possibilidade de pais terem filhos, e isso vai muito para além das realidades quantitativas, estatísticas ou até

económicas.

Aumentar a idade, generalizar o acesso, do ponto de vista do território, e tornar o Serviço Nacional de Saúde

mais disponível ou, em alternativa, permitir que os cidadãos acedam em condições idênticas à oferta privada é

algo que apoiamos e, naturalmente, entendemos que deve ser aprovado.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Miguel Guimarães.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega, tem a palavra. Dispõe de 1 minuto e 44 segundos. Faça favor, Sr.ª Deputada.