26 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — «…Gostava de ver isto discutido na Assembleia da República.»

Aplausos do CH e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Diana, está a ser discutido na Assembleia da República e fica afirmado que este é um país de prioridades invertidas!

É o País que financia o aborto, mas é incapaz de ajudar uma mãe que queira gerar uma vida, que queira

cumprir o seu sonho.

Aplausos do CH e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista. Dispõe de 3 minutos e 44 segundos. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está a ser discutido um conjunto de projetos para introduzir melhorias no acesso à procriação medicamente assistida, uma técnica que permitiu, através da

evolução da medicina e da evolução da lei, a concretização de projetos parentais e que trouxe esperança a

muitas mulheres que não podiam, mas desejavam, ser mães.

A procriação medicamente assistida tem uma elevada importância para a saúde sexual e reprodutiva e para

os direitos humanos das mulheres, permitindo que se combata a infertilidade, definida pela OMS como um grave

problema de saúde pública.

Os avanços ao longo destas últimas duas décadas foram significativos, sendo que, desde 2016, nenhuma

mulher é excluída do acesso à procriação medicamente assistida. Portugal ocupa um lugar cimeiro no ranking

europeu, o 5.º lugar, em matéria de reconhecimento desses direitos e de aprovação da legislação que garante

o acesso da população a tratamentos de infertilidade.

Os resultados são bastante expressivos: em 2021, nasceram 3424 crianças por PMA, o que corresponde a

4,1 % dos nascimentos, contribuindo, desse modo, para o reforço da nossa fraca natalidade.

O PS sempre esteve na linha da frente deste combate, existindo hoje, como aqui já foi dito, mais centros

públicos de procriação medicamente assistida do que privados, por considerarmos que é aí que deve ser feito

o investimento e não na privatização, como defendem o PSD e o Governo.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O PSD?!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estava em curso, inclusivamente, a criação de um centro de procriação medicamente assistida a sul do Tejo, região que, conjuntamente com as regiões autónomas, continua

desprovida de resposta pública.

Apesar de tudo o que foi feito — e foi feito muito —, há, obviamente, reconhecemo-lo, algumas dificuldades

e constrangimentos que estão identificados, nomeadamente no acesso e no tempo de espera, mas que estavam

a ser resolvidos, como aconteceu, por exemplo, com as listas de espera, que diminuíram na região Norte do

País.

Há ainda necessidade de aprofundar, de introduzir novos avanços, como propõem alguns projetos —

nomeadamente o do PS, que aqui foi apresentado —, e de agilizar procedimentos que não podem, obviamente,

ficar na gaveta, como vemos pelos projetos que estão em discussão. Falamos de medidas adicionais para

pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo), da educação para a fertilidade ou até do

debate dos gâmetas que se fará amanhã neste Plenário.