I SÉRIE — NÚMERO 40

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Apesar destas dificuldades — que são algumas, não negamos —, para nós, a procriação medicamente

assistida é, e sempre foi, uma prioridade. Todavia, não constatamos que assim seja no plano de emergência do

Governo, onde não há nem uma palavra para a procriação medicamente assistida.

Nesta voracidade de privatização, a PMA enquanto resposta pública ficou esquecida por este Governo. Os

direitos maternos e os direitos das mulheres, como se viu também nas urgências obstétricas neste verão,

parecem não ser uma prioridade para este Governo, mas são, e continuarão sempre a ser, uma grande

prioridade para o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não tenho mais pedidos de intervenção, por isso, para o encerramento do debate, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do Partido Social Democrata, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe a este debate um tema fundamental para o futuro de Portugal e para a dignidade de milhares de famílias portuguesas.

O debate foi além dos números e das estatísticas que tão bem lembradas foram, porque hoje debatemos

vidas que dependem do nosso compromisso com a justiça social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida não pode continuar a exercer a sua função em condições, num regime de precariedade institucional. É urgente dar

condições a este órgão, cujo papel e função são vitais, tendo impacto na vida de milhares de famílias

portuguesas.

Mas além desta questão estrutural, hoje debatemos também o acesso justo e equitativo às técnicas de

procriação medicamente assistida. A infertilidade não é uma escolha, mas a ineficácia e a falta de resposta

capaz do Estado tem sido.

Estamos a falar de portugueses que, dia após dia, veem o seu sonho de serem mães e pais diluído nesta

incapacidade de responder aos desafios dos tempos que correm.

O projeto de resolução que recomenda o reforço das técnicas de procriação medicamente assistida não é

apenas uma questão de saúde, é uma exigência ética, é o nosso compromisso com a justiça social, que visa

reforçar os centros públicos que prestam este atendimento, antecipar diagnósticos precoces, promover o acesso

universal e também a nossa natalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Srs. Deputados, não podemos aceitar que a capacidade de constituir família dependa do código postal ou da conta bancária. Aceitá-lo é falhar enquanto País que procura

a igualdade de oportunidades.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Termino, lembrando que a infertilidade não é uma escolha, mas a oportunidade de cumprir as aspirações destas famílias e destes portugueses depende de uma escolha.

A escolha é nossa, a responsabilidade é nossa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, para o quinto ponto da nossa ordem do dia, com a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 81/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que acompanhe consensos

internacionais relativos à tributação de grandes fortunas, 199/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que apoie