26 DE SETEMBRO DE 2024

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iniciativas internacionais de justiça fiscal e 282/XVI/1.ª (PAN) — Pela justa tributação das grandes fortunas e

combate à fuga de capitais.

Para a apresentação do projeto de resolução do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto. Dispõe de

3 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Façamos um exercício, perguntemos a qualquer pessoa quem é que acha que deve ser mais tributado: o próprio, alguém

que conhece, um familiar, um amigo, ou um ultrarrico —…

O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas quem é ultrarrico em Portugal?!

O Sr. Jorge Pinto (L): — … rico ao ponto de poder comprar órgãos de comunicação social, ao ponto de poder comprar redes sociais na internet, de poder fazer passeatas no espaço e rico até ao ponto de poder

influenciar e, no limite, comprar eleições.

Quero crer que todas as pessoas dirão que é a pessoa ultrarrica que deve ser mais tributada.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Pois bem, não é isto que acontece atualmente.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

Pelo seu poder, pela opacidade quanto à sua riqueza, pelo poder que tem de transferir a sua riqueza para

paraísos fiscais e por aquilo que, de forma tristemente irónica, chamamos de otimização fiscal, hoje são a classe

média e os mais pobres os mais tributados e não esta pessoa ultrarrica. Isto é injusto e tem consequências.

Aplausos do L.

Esta semana, a Oxfam publicou um novo relatório que diz que o 1 % mais rico da população mundial detém

tanta riqueza quanto 95 % da humanidade.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Pinto (L): — Repito: 1 % da humanidade detém tanta riqueza quanto os outros 95 %. Isto, segundo a Oxfam, que passo a citar, «cria um movimento em direção de uma oligarquia global, onde os

ultrarricos moldam as leis e decisões de política global, enriquecendo, enquanto limitam o progresso a nível

global».

O Livre traz este debate à Assembleia da República para que Portugal se associe aos esforços a nível global

que querem tributar os ultrarricos,…

Protestos do Deputado do CH Rui Afonso.

… porque sabemos que há necessidades urgentes — da saúde à habitação, passando pela educação e pela

transição ecológica — às quais é preciso dar resposta e que, para isso, precisamos de dinheiro. E não queremos,

não aceitamos que sejam, uma vez mais, a classe média e os mais pobres a ser chamados a pagar por este

esforço.

Aplausos do L.

Sabemos também uma coisa muito importante — e aqueles que disto discordam terão, eles, sim, de provar

o contrário —, ou seja, que uma sociedade mais igualitária é uma sociedade melhor em todos os sentidos,