I SÉRIE — NÚMERO 40

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Não podemos ignorar o caminho que temos trilhado, nem podemos ignorar o caminho que falta fazer. Temos

ainda paraísos fiscais dentro da União Europeia que abusam do mercado comum para surripiar aos demais

países e demais povos as devidas receitas fiscais.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

As multinacionais americanas registam mais lucros na Irlanda do que nos outros 26 Estados-Membros, todos

somados. Isto não é verdadeiro,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é?! É soberania!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … não é legítimo e não é justo. Alguns, nesta Câmara, fazem mesmo desses paraísos fiscais exemplos e…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … queriam até que nós lhes seguíssemos as pisadas.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Olhem, Srs. Deputados, já vamos muito tarde para a festa, mas digo-vos mais: há coisas que não se vendem,

e os princípios não se vendem. Repito: os princípios, Srs. Deputados, não se vendem.

Protestos de Deputados do CH e do CDS-PP.

Os esforços internacionais, nos últimos anos, têm testado a tributação justa das empresas, mas não podemos

ignorar as grandes fortunas individuais. Ora, a riqueza dos bilionários em todo o mundo subiu de 3 % do PIB

(produto interno bruto) mundial, em 1987, para 14 %, aos dias de hoje. E ainda esta semana a Oxfam revelou

— e já aqui foi dito neste debate —, que 1 % dos mais ricos do mundo têm mais riqueza do que os 95 % dos

mais pobres.

Ora, sabemos o impacto desta tremenda desigualdade — ela está bem documentada e é mesmo em estudos

científicos —: menos crescimento económico, sim, repito, menos crescimento económico, e mais poluição

ambiental, menos saúde física e menos saúde mental, mais insucesso escolar e mais crime, menos confiança

uns nos outros e menos confiança nas nossas democracias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: quem é que, nesta Câmara, abdicaria da oportunidade de, na União

Europeia, se poder redistribuir 145 mil milhões de euros para o bem comum?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso é aldrabice!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Depois de tantos anos a esconderem fortunas e a fugirem a impostos, quem dirá que não é justo que os mais ricos dos ricos paguem a sua parte?

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

E quem é que, nesta Casa e lá fora, não compreende que isso permitiria baixar a carga fiscal aqui, em

Portugal?

Protestos de Deputados do CH e do CDS-PP.

Aos dias de hoje, estamos perante oportunidades únicas para construir um consenso internacional.

Aplausos de Deputados do PS.