I SÉRIE — NÚMERO 40

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Não podemos construir este tipo de fortunas com fugas ao fisco, nem com falta de legislação nacional e

internacional, legislação essa que, ano após ano, tem sido ineficaz em taxar de forma justa as grandes fortunas

ou em combater a fuga aos impostos ou em redistribuir a riqueza justamente pela população.

Não podemos permitir, no nosso País, mas também a nível global, a construção deste tipo de fortunas à

conta da destruição de ecossistemas, da exploração animal, entre outros fenómenos, esquecendo-nos de que

as grandes fortunas que temos em Portugal são muitas vezes sediadas no estrangeiro, em paraísos fiscais, não

revertendo 1 cêntimo para o progresso do nosso País, nem para beneficiar as pequenas e médias empresas,

que tanto esforço fazem para manter não só os seus trabalhadores, nem para contribuir para o desenvolvimento

económico do País.

Por isso mesmo, e porque não nos podemos esquecer que todas e todos merecem ter uma vida digna, tem

de haver uma progressividade fiscal, onde se beneficie, de facto, o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública,

e onde uma criança que tenha condições socioeconómicas menores tenha tantas oportunidades na vida como

uma criança que nasce rica.

A taxação não é uma forma de extorsão nem de roubo, mas, sim, um mecanismo de igualdade social, de

correção do elevador social, que persiste avariado.

Em Portugal, 1 % dos mais ricos detém 23 % de riqueza do nosso País — repito, apenas 1 % dos mais ricos

detém 23 % da riqueza gerada em Portugal. Isto não é justo, nem é justo que a riqueza produzida pelo trabalho

de tantas e de tantos acabe por cair apenas nos bolsos de algum.

Por isso mesmo, acreditamos que Portugal deve posicionar-se favoravelmente no que diz respeito à taxação

das grandes fortunas internacionais, que combatam as fugas de capitais, de forma a termos uma sociedade

menos desigual, mais justa e onde conseguimos garantir o financiamento do Estado social e dos serviços

públicos, para que não tenhamos não apenas um retrocesso, mas sim a garantia…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada não tem pedidos de esclarecimento. Passamos, então, às intervenções e, para o efeito, a primeira inscrição é do Sr. Deputado Paulo Núncio, do

CDS-PP, que dispõe de 1 minuto e 42 segundos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O necessário, neste momento, é libertar os portugueses da carga fiscal, não é agravá-la.

Risos do Deputado do L Rui Tavares.

No momento em que Portugal regista das mais altas cargas fiscais da sua história, a esquerda continua com

a sua obsessão por criar mais impostos.

O Sr. Jorge Pinto (L): — É preciso ler as propostas, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A esquerda é viciada em impostos. Em Portugal, o IRS já é um imposto altamente progressivo, em que apenas 6 % das famílias com mais

rendimentos são responsáveis por mais de metade da receita fiscal; em que a taxa marginal máxima de IRS

ultrapassa os 50 %, mais precisamente é de 53 %, o que a coloca em níveis próximos do confisco. E o que é

que a esquerda faz? Aumenta impostos, cria tributos, e agrava a pressão fiscal em Portugal.

Acreditando em «novos amanhãs que cantam», procuram acentuar a luta de classes e apostar em impostos

sobre os ricos, que fracassaram sempre nos outros países que os aplicaram.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sobre os ultrarricos!!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É populismo e demagogia, Srs. Deputados, fingir que as desigualdades e a pobreza se resolvem com novos impostos.