26 DE SETEMBRO DE 2024

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Falemos do contributo do PS para esta novela orçamental. Propostas? Nada! Não sabemos quais são as

propostas do PS sobre o Orçamento, mas sabemos exatamente a sua posição, detalhada até ao pormenor,

sobre se as reuniões devem ser públicas, se devem ser reservadas ou se devem ser privadas.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Até aí temos hipocrisia da parte do PS, porque agora defendem, de facto, reuniões públicas e propostas

privadas; mas, por exemplo, quando Pedro Nuno Santos negociava com os outros partidos da esquerda, em

tempos de geringonça, cada um dos Orçamentos, a pergunta é: fazia-o em público ou fazia-o em privado, nas

costas dos portugueses?

Aplausos da IL.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Tudo em público, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Srs. Deputados, este é o estado do Parlamento e de algumas das bancadas do Parlamento. Não admira, portanto, que o estado do Estado também não esteja grande coisa.

Falemos de quatro pontos fundamentais: a saúde, a educação, a segurança interna e a habitação.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Já passaram 3 minutos e ainda não disse nada!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Na saúde, em agosto de 2023, com o Governo do PS: urgências fechadas, listas de espera, 1 milhão e 670 mil portugueses sem médico de família. Olhemos para agosto de 2024, com o Governo

da AD (Aliança Democrática): recorde de urgências fechadas no mesmo dia, recorde de partos em ambulâncias,

listas de espera, mais de 1 milhão e 675 mil portugueses sem médico de família.

Olhemos para a educação. Início do ano letivo em 2023: 72 000 alunos sem professor. Olhemos para

setembro de 2024, para o início do ano letivo: de acordo com os órgãos de comunicação social e,

aparentemente, de acordo com o próprio Ministro, há 200 000 alunos sem professor no início do ano letivo.

Olhemos para a segurança interna: assalto da Secretaria-Geral do MAI (Ministério da Administração Interna),

fuga de reclusos de Vale de Judeus, incêndios, outra vez, a castigarem os portugueses, o território, as famílias

e os bombeiros portugueses.

Olhemos para a habitação. E aqui vale a pena perguntar: onde andam os tais devolutos do Estado, que uns

e outros prometeram que estariam à disposição dos portugueses e que continuam esquecidos numa gaveta

qualquer por aí?

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Falando de políticas do Estado, falando agora do plano Construir Portugal, apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, façamos um balanço: plano com 30 medidas, 9

concluídas, 21 não concluídas e, vou ser generoso, 10 em atraso — apresentado há tão pouco tempo e já está

33 % do plano, pelo menos, em atraso.

Já agora, onde estão as medidas para dinamizar o mercado de arrendamento para quem quer arrendar casa?

A resposta é simples: não estão, não existem — nem existiam com o PS, nem existem com o PSD.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Se isto é assim, de quem é a responsabilidade? A responsabilidade é, em primeira linha, ainda do PS — oito anos no Governo e levaram o País a esta situação —, mas a responsabilidade é

também do PSD, porque medidas semelhantes vão levar a resultados iguais. E não adianta vir com remendos,