I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Rui Afonso (CH): — Depois, vem referenciar um grupo de economistas, ativistas e milionários que apresentaram, em 2023, uma iniciativa de cidadania europeia para a introdução do imposto europeu sobre as

grandes fortunas, direcionado também, para a tributação do top 1 %.

Por fim, baseiam-se numa proposta apresentada por Lula da Silva,…

Vozes do BE, do PCP e do L: — Eh, pá!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Esse tirano! É um tirano!

O Sr. Rui Afonso (CH): — … no âmbito do G20, para a aplicação de uma taxa mínima de 2 % sobre os bilionários.

Eu não sei o que é que o PS, o PAN ou o Livre consideram como super-ricos em Portugal. O que sei é que

o Ministério das Finanças considera que quem ganha acima de 80 000 € brutos, por ano, faz parte dos mais

ricos de Portugal. O que eu sei é que Portugal é um dos países da União Europeia onde se aplicam das taxas

de IRS mais altas aos agregados com rendimentos superiores a 250 000 €, com a taxa máxima a atingir os

53 %. O que eu sei é que, não havendo estatísticas oficiais em Portugal quanto aos agregados com património

superior a 1000 milhões de euros, parece-nos evidente que estes agregados se conseguem contar pelos dedos

de uma mão.

O Sr. Rui Tavares (L): — Afinal não prejudica ninguém!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Então, qual é o mal?!

O Sr. Rui Afonso (CH): — E se Portugal já tem poucos super-ricos, com as propostas do Partido Socialista, do PAN e do Livre, além de não conseguir atrair mais capital, arrisca-se a perder os que já tem.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Oh…!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Srs. Deputados, estamos a falar de famílias que, todos os anos, investem muitos milhões de euros na nossa economia.

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

Esta é a grande verdade, Sr.as e Srs. Deputados: se Portugal já enfrenta desafios significativos na atração

de investidores e empreendedores, um imposto excessivo pode mesmo levar à fuga de capitais e à

deslocalização de talentos. E o que ocorrerá quando estes indivíduos decidirem transferir os seus negócios e

investimentos será que optarão sempre por países com políticas fiscais mais favoráveis, o que incorrerá em

perdas fiscais, como também em perda de empregos e de inovação para o nosso País.

Além disso, será sempre necessário avaliar a eficácia deste imposto. A experiência internacional, conforme

aqui já foi dito, mostra que tributar fortemente os mais ricos pode não gerar os resultados esperados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos ver!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, não são as transferências sociais nem o setor público que sustentam um país. Em vez de hostilizarmos aqueles que investiram anos de trabalho duro, criatividade e

inovação para alcançar o sucesso, devemos incentivá-los a contribuir para a sociedade de forma significativa,

com parcerias com o setor privado ou a promoção de iniciativas de responsabilidade social que incentivem os

ricos a investir nas comunidades.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!