I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Como é que faz isso? Diga lá!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … para a riqueza que existe dentro do País e para as empresas que são super-ricas em Portugal, como a EDP (Energias de Portugal).

Protestos do CH e do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): —Srs. Deputados, por favor, deixem falar a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A EDP deve 400 milhões de euros em impostos a este País.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A EDP lucrou, em 2023, 952 milhões de euros. O Estado chinês agradeceu esta distribuição de dividendos, não tenham dúvidas!

O Estado chinês, Srs. Deputados da IL, agradece muito toda a distribuição de dividendos que a EDP

privatizada fez. Se calhar, os seus administradores, com aquilo que distribuíram no seu aumento salarial de

18 %, até compraram uns Tesla.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — O Estado chinês não é comunista, não é?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Talvez Elon Musk também venha a agradecer a distribuição de lucros da EDP. Mas uma coisa é certa: os municípios de Terra de Miranda, a quem aqueles milhões faziam falta para

centros de saúde,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … a quem aqueles milhões faziam falta para ambulâncias, para autocarros, não viram nem um tostão.

Portanto, talvez possamos, sim, começar por casa e, em vez de dar borlas em IRC a estas grandes empresas,

começar a combater a evasão para países fiscais e começar a cobrar os impostos que as grandes empresas

aqui deviam pagar e não pagam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

Faça favor Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, de facto, importante o debate sobre a justiça fiscal, mas o problema do nosso País é um problema de injustiça fiscal, que penaliza o trabalho e

favorece o capital.

A retórica da redução de impostos, amplamente difundida pelos promotores da política de direita, tem como

objetivos: por um lado, aprofundar ainda mais as injustiças fiscais com a redução de impostos para os grupos

económicos, porque são estes os seus verdadeiros objetivos; e, por outro, conter o aumento dos salários. É isto

que está por trás de toda esta conversa que ouvimos por parte dos partidos de direita.

E, sim, é preciso justiça fiscal. É preciso tributar efetivamente o grande capital, os rendimentos mais elevados,

ao mesmo tempo que é preciso aliviar a tributação sobre os rendimentos de trabalho, assim como os impostos

indiretos, em particular o IVA de bens e serviços essenciais, como a energia e as telecomunicações, cujo impacto

é muito significativo nas famílias de baixos rendimentos.