26 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Deputado Hugo Carneiro, está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, acho muito útil este pedido que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua acabou de fazer para perceber que se Portugal estava em infração na transposição da diretiva era na

vigência do Governo anterior, e foi este que transpôs essa diretiva.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Isso é uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Deputado, está tomada a nota. Espero que tenham acabado as interpelações à Mesa para podermos passar ao ponto seguinte da ordem de

trabalhos, mas não sem antes o Sr. Secretário da Mesa proclamar os resultados das eleições respeitantes ao

nosso ponto 1.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, passo a ler a ata: «Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2024 procedeu-se à eleição de um membro para o Conselho

Nacional de Procriação Medicamente Assistida e o resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 181

Votos a favor — 141

Votos brancos — 32

Votos nulos — 8

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleita Helena Maria Matias Pereira de

Melo, indicada pelo Partido Socialista.»

É tudo, muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos dar início ao ponto 6 da nossa ordem do dia, que consiste no debate, na generalidade, dos Projetos

de Lei n.os 161/XVI/1.ª (PCP) — Criação de uma rede pública de creches, 169/XVI/1.ª (BE) — Cria o programa

rede pública de creches e 250/XVI/1.ª (L) — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e

divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social, e dos

Projetos de Resolução n.os 237/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas

creches aderentes ao programa Creche Feliz dando prioridade a crianças com pais trabalhadores e 283/XVI/1.ª

(PAN) — Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 161/XVI/1.ª (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Partido

Comunista Português.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e a ProChild, presentes nas

galerias.

Srs. Deputados, a aprovação do projeto de lei para a criação de uma rede pública de creches impõe-se por

um imperativo de urgência e inadiável opção, que cabe ao Estado responder a um tempo, a uma necessidade

social e a um avanço na estruturação do sistema educativo.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, criem por favor as condições para que o Sr. Deputado Alfredo Maia possa falar em paz e ser ouvido.