I SÉRIE — NÚMERO 40

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Também ouvimos aqui a narrativa de que: «Então, mas os pais que trabalham são discriminados face aos

pais que não trabalham?».

Protestos do CH.

E eu pergunto: uma mãe que esteja em situação de pobreza, que esteja no desemprego, não tem igual direito

de procurar uma oportunidade de trabalho e ter uma creche gratuita onde deixar o seu filho?

Aplausos do PS, do BE e do L.

Isto é da maior hipocrisia, a discriminação, a proposta que o Chega aqui nos traz.

Mas há quem, de facto, venha para este debate de forma séria, porque não nos podemos esquecer que o

caminho que foi feito — a medida da gratuidade das creches — representou um salto muito importante na

proteção da parentalidade, sem qualquer discriminação.

Apesar disso, temos 7 em cada 10 crianças que continuam sem creche gratuita no nosso País. É por isso

que queremos corrigir estas mesmas oportunidades de igualdade, que têm de ser, de alguma forma, facultadas.

Precisamos de garantir, desde logo, em linha com as recomendações do Tribunal de Contas, que se aumente

a informação disponibilizada relativamente a esta medida quanto ao número de crianças que está em lista de

espera para a creche. Só com o conhecimento completo da realidade é que vamos poder alcançar melhorias.

Depois, por outro lado, pretendemos que se clarifique a legislação em vigor nas creches abrangidas pelo

programa, que não podem cobrar, por exemplo, mecanismos digitais ou em papel que permitam o

acompanhamento das atividades da criança na creche. A cobrança está a ocorrer em diversas creches e parece-

nos inadmissível, por privar os pais de informação sobre o desenvolvimento da criança.

Em terceiro e último lugar, queremos que se criem condições para o desenvolvimento de uma rede pública

de creches através de uma identificação das zonas mais carenciadas de resposta e de um levantamento de

património imobiliário passível de utilização para este fim.

Sr.as e Srs. Deputados, em sede de especialidade, temos a oportunidade de dar mais um passo em frente

para garantirmos o direito a mais um mecanismo de correção das desigualdades sociais. Não embarquemos

em populismos que dividem portugueses, uns dos outros, que dividem cidadãos, independentemente da

nacionalidade, e, menos ainda, aqueles que já foram prejudicados pelo elevador social no nosso País.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso criar vagas, mas também é preciso garantir escolhas.

Integrar as crianças do 0 aos 3 anos no sistema educativo é essencial para assegurar a igualdade de

oportunidades desde a primeira infância.

Portugal tem de dar um salto na regulação da qualidade pedagógica para a infância.

Orientações pedagógicas para as crianças até aos 3 anos são fundamentais para uma educação de

qualidade, para combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de

todas as crianças.

Amanhã, também estará em discussão um projeto da Iniciativa Liberal para a integração das crianças do 0

aos 3 anos no sistema educativo nacional, garantindo que estas têm acesso a uma educação de qualidade

desde o momento zero. É um passo essencial para que todas as crianças, independentemente da sua condição

socioeconómica, possam beneficiar de uma educação equitativa desde os primeiros anos de vida, que são

cruciais para o seu desenvolvimento.

E, até aqui, concordamos com a proposta do PCP. A discórdia começa quando o PCP impõe a sua visão

estatista e centralizadora, propondo uma rede exclusivamente pública de creches. É dogmático, não é suficiente

e não vai funcionar.

Protestos do Deputado do PCP Alfredo Maia.