I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, só há lugares nas creches, se a oferta for pública.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é isso que lá está!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Não é isso que está no projeto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se houver oferta privada, aproveitamo-la, porque dá jeito, mas tudo o que for para construir e tudo o que for para acrescentar, ou é público ou então não há. Esse é um

complexo que tem deixado para trás não aqueles que têm mais posses — porque esses podem ir para o privado

—, mas aqueles que não têm possibilidade de ir para o privado e que estão à mercê do complexo ideológico da

esquerda portuguesa, que diz: «Os senhores, como não têm dinheiro para ir para o privado, ou vão para o

Estado ou não vão para parte nenhuma, porque nós não deixamos.»

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isso é mentira!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é igualmente de notar a hipocrisia do Partido Socialista quando lida com esta matéria.

O Partido Socialista teve oito anos para resolver a questão do acesso das crianças às creches em Portugal.

E o que é que fez? Abriu a oferta que existia no setor social e no privado para que as crianças pudessem ir?

Construiu creches — que fosse! — públicas para que as crianças pudessem ir? Não. Escreveu no papel.

Escreveu no papel: «todas as crianças têm direito a creches». Não há creches, mas isso não é um problema,

porque o Partido Socialista escreveu no papel que todos tinham direito.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Exato!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Assim é muito fácil criar direitos, Srs. Deputados. Assim é muito fácil criar direitos.

Dizermos que todos podem, mas não dizermos nada sobre o facto de não existir essa oferta é do pior que

se pode fazer em política. Pior só mesmo fazê-lo ao fim de oito anos, depois de ter podido resolver o problema.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, neste momento, a questão é muito clara. Se concordamos todos com a necessidade de alargar o acesso a estas creches a todas as crianças, então, o que

temos de fazer é aproveitar toda a oferta existente e potenciar a existência de mais oferta.

Como é que isso se faz? Por exemplo, criando incentivos para que as empresas possam ter as suas próprias

creches, como acontece em tantos sítios e, infelizmente, não acontece em Portugal na mesma dimensão que

em outros países.

Podemos fazê-lo criando os incentivos para que isso exista, para que a oferta se multiplique e para que,

acima de tudo, de uma vez por todas, a política pública tenha como objetivo responder aos anseios das crianças

e das suas famílias e não aos anseios de quem só vê Estado à frente.

Aplausos do PSD e da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Deputado José Soeiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Faça favor, Sr. Deputado.