26 DE SETEMBRO DE 2024

89

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, gostava que a Mesa pudesse esclarecer quais são os projetos que estão em discussão e distribuir o Projeto de Lei n.º 169/XVI/1.ª (BE), no qual não consta nenhum

monopólio da rede pública de creche.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ainda!…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O projeto de lei do Bloco de Esquerda, se tiveram a oportunidade de o ler, diz que em 2025 tem início o programa que visa alargar a gratuidade das creches através de uma rede

pública de creches,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois! Rede pública!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … nos termos do artigo seguinte, mantendo na lei a possibilidade e os acordos de cooperação com as creches do setor social e com as creches do setor privado lucrativo.

Portanto, não sei a que projeto é que se referiram. O que não teria sentido é que uma autarquia ou uma

escola pública quisesse criar uma creche e não pudesse beneficiar da comparticipação da segurança social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. É só para perguntar qual é o Projeto de Lei n.º 269, do Bloco de Esquerda. É que nós não o temos aqui na

agenda. Temos o 169, mas o 269, se calhar, é algum projeto diferente. É que ele falou no 269.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado, eu disse o número 169. Foi mal ouvido — 169!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, disseste 269! Tens de saber ler!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Espero que esteja resolvida a questão. Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mara Lagriminha.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que se debateu o estado do Estado, podemos dizer, com toda a certeza e com convicção, que o Partido Socialista tem assumido,

ao longo da sua história e períodos de governação, um compromisso com o reforço do Estado social. É por isso

que a criação e implementação da gratuidade das creches é um passo civilizacional das políticas públicas de

apoio à primeira infância e, para isso, muito contribuiu o PCP e os demais partidos à nossa esquerda, que

apresentaram, à altura, iniciativas.

Hoje é amplamente reconhecido que a gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o

País no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e a igualdade de acesso e de oportunidades,

rompendo ciclos de pobreza.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! É verdade!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Tem, ainda, um efeito positivo no apoio aos jovens para se autonomizarem e constituírem família.