27 DE SETEMBRO DE 2024

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crucial para o desenvolvimento pessoal, social e cognitivo destas crianças, sendo gerador de igualdade de

oportunidades.

É por isso que esta tem sido uma prioridade do PSD e do Governo, que, aliás, tem o Ministério da Educação

e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a trabalhar num diagnóstico detalhado da rede de

estabelecimentos de creches e jardins-de-infância, o que nunca tinha sido feito! Este diagnóstico nunca tinha

sido feito, pelo que saudamos a iniciativa deste debate e não temos dúvidas da pertinência de rever a Lei de

Bases do Sistema Educativo e a lei-quadro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — Mas vejamos a realidade: já foi aqui reconhecido que não há vagas. Para

assegurarmos o acesso ao ensino pré-escolar aos 3 anos, em setembro, precisaríamos de 19 600 vagas que

não existem! Não se compreende, por exemplo, como é que a Segurança Social desconhecia o número de

crianças a aguardar vagas — e não sou quem o diz, é o Tribunal de Contas.

Portanto, Srs. Deputados, a nossa prioridade é não falhar a nenhuma criança, e é também por isso que o

PSD não tem qualquer complexo ideológico no caráter social, público ou privado da entidade que possa

providenciar estas vagas. Mas o que sabemos é que o timbre do Partido Socialista foi sempre o de legislar sem

capacidade de executar.

Herdámos um manifesto de intenções sem um plano estruturado e com pouca obra,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — … e mesmo com muita vontade não se consegue resolver tudo em cinco

anos.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

Pergunto a esta Câmara se não reconhece que de pouco serve debater medidas avulsas, sabendo que a

realidade não nos permite fazer face e ser consequentes.

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Façam lá qualquer coisinha!

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — E pergunto a esta Câmara se não entende que a revisão destas leis merece

um debate mais profundo e atempado, que assegure uma articulação pedagógica e das infraestruturas, para

que possamos verdadeiramente debater este tema sem defraudar as expectativas das famílias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Responde em conjunto ou em

separado?

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, dispõe de 25 segundos para pedir esclarecimentos.

Faça favor.