27 DE SETEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mais: fomentou injustiças porque poucos são os que podem aceder, muitos são

os que conseguem aceder com cunhas e outros são os que acedem com critérios de injustiça, nomeadamente

em função de uma condição minoritária ou em função da sua condição de desemprego.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Naquilo que devíamos pensar é: quantas vagas estamos a criar aqui hoje para

crianças? Quantos problemas estamos mesmo a resolver concretamente? Nada, nenhum! Estamos a adicionar

mais letra da lei, mas tudo vai continuar igual amanhã.

Há várias iniciativas a debate, mas permitam-me destacar uma, em particular, pela hipocrisia: a iniciativa do

PAN. Vou destacar este parágrafo que diz que é importante criar respostas e incluir as crianças dos 0 aos

3 anos, porque isto, de forma indireta, promove a igualdade de género: «[…] uma vez que o modelo social

vigente continua a fazer recair maioritariamente sobre as mulheres a responsabilidade pelos cuidados

parentais.»

Ora, quem está a empurrar as mulheres novamente para casa é o programa criado pelo Partido Socialista e

agora acompanhado pelo Partido Social Democrata,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É isso, é! É isso!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … porque as mulheres estão a ficar em condição de desemprego por não terem

acesso a vagas. Portanto, parabéns aos feministas, aos defensores da igualdade de género, que votaram as

mulheres novamente para as cozinhas e para o interior das suas casas!

Aplausos do CH.

Se vos faltam exemplos comuns, há o exemplo da Ana Catarina, que há dois anos queria mudar as suas

filhas de creche e foi confrontada com a frase: «Mas você é empregada, não vai conseguir arranjar vaga.»

Ou o exemplo da Liliana, que gostava de ter outro filho, mas não só não tem tempo, como não recebe o

suficiente. Infelizmente teve de se despedir para ter acesso a uma vaga. E dizia: «O quê? Não compreendo

como é que os imigrantes passam à frente.»

Vozes do CH: — Ora bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ah, não!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E dizia mais: «Eu não sou xenófoba, sou filha e neta de imigrantes, mas é assim

tão difícil perceber que as deficiências que já existem são…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Joaquim Barbosa, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata. Foram-lhe cedidos 25 segundos do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

pelo que dispõe de 3 minutos e 54 segundos.

O Sr. Joaquim Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é um dia feliz porque se

celebra o centenário da Declaração dos Direitos da Criança, a chamada Declaração de Genebra, que, na sua

versão inicial, a 26 de setembro de 1924, dizia, entre o preâmbulo e os seus cinco artigos, que a humanidade