27 DE SETEMBRO DE 2024

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natalidade e, por outro lado, a oferta de creches em Portugal. Uma não pode ser discutida sem termos a outra

em horizonte.

Obviamente que a existência de uma rede de creches, uma oferta que permita às famílias conciliar de forma

mais positiva a vida familiar com a vida profissional, é essencial para conseguirmos ultrapassar o défice que

temos na nossa demografia e, concretamente, em relação à natalidade.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acontece que hoje discutimos pelo lado certo: o lado da procura

e não o lado da oferta, ou seja, o lado das famílias e não o lado do Estado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As creches são importantes porque existem as famílias e

existem as crianças; as creches não são importantes porque existe o Estado que tem de as proporcionar.

Portanto, vamos ver se nos entendemos. Aquilo que ontem dissemos não era só que a esquerda mais à

esquerda queria monopolizar no Estado a oferta de creches. Não queriam, é verdade, Srs. Deputados. Os

senhores queriam servir-se da oferta social e privada enquanto não construíssem as creches públicas, para

depois, quando construíssem essas creches públicas, desprezarem aqueles que durante anos tinham permitido

a tantas famílias terem creches que o Estado nunca conseguiu ter.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e da IL.

Portanto, os senhores não se limitam a privilegiar o Estado; os senhores querem esmagar a oferta social e

privada.

O que hoje aqui dizemos é muito claro: a liberdade de escolha tem de ser um objetivo de todo o sistema

educativo e tem de ser um objetivo de toda a sociedade, para que possamos escolher em função daqueles que

são os nossos critérios sobre a forma como o Estado deve afetar o dinheiro dos nossos impostos. Não é o

Estado que se apropria do dinheiro dos nossos impostos e, depois, escolhe, em vez de nós, aquelas que são

as ofertas a que temos acesso.

Protestos do Deputado do PCP Alfredo Maia.

Por outro lado, além da liberdade de escolha, é também importante sabermos que, cada vez mais, para se

estender a escolaridade não apenas para cima — como se estendeu até ao 12.º ano, para o ensino superior e

para os diferentes graus —, é fundamental que haja oferta mais cedo, para que mais cedo se possa integrar

esse sistema, mas de forma que não seja a institucionalização das crianças, que seja a liberdade de as famílias

poderem escolher mais cedo se querem ou não que os seus filhos entrem no sistema educativo.

Esse é o caminho, sendo que sabemos que, neste momento, há uma prioridade: concretizar na realidade

aquilo que o Partido Socialista só pôs no papel. O Partido Socialista criou creches no papel, nós vamos criá-las

na realidade.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pinheiro, do Partido

Socialista, que dispõe de 1 minuto e 21 segundos.

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teremos certamente tempo para discutir

o ímpeto reformista do Governo, mas, para já, falaremos de pré-escolar.

Para o Partido Socialista, a educação pré-escolar tem sido uma prioridade na construção de um sistema

educativo mais justo e inclusivo.

Desde a lei quadro de 1997 até à consagração da universalidade da educação pré-escolar,…