I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem corrido bem!

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — … primeiro para os maiores de 5 anos, em 2009, e depois alargado aos

maiores de 4 anos, em 2017,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi no tempo do Sócrates!

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — … temos sido defensores e promotores ativos dessa evolução.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O povo não esquece!

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — Chegados aqui, consideramos um passo natural, adequado e, diria mesmo,

desejável estender a universalidade da educação pré-escolar às crianças com mais de 3 anos. Conjuga-se com

a proposta de garantia de frequência gratuita das crianças com mais de 3 anos, que consta precisamente do

Programa Eleitoral apresentado pelo Partido Socialista nas últimas eleições legislativas.

Reconhecemos, naturalmente, os desafios estruturais desta medida, mas é precisamente para estas políticas

que o Estado português tem de canalizar todos os recursos disponíveis.

As políticas estruturais não se concretizam de supetão. Portanto, há um caminho percorrido que tem de ser

cumprido, respeitado e continuado,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — … pelo que defendemos, de forma natural e, como já disse, a extensão da

universalidade do pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Dispõe de

58 segundos. Faça favor.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Tivemos aqui ontem, e hoje também, um

debate aceso e que é naturalmente diferenciador no que diz respeito ao setor social, cooperativo e ao Estado.

Não está em dúvida que é para isso que aqui estamos. Mas ontem, e de novo hoje, houve uma linha que eu não

julgava ver ultrapassada, pelo menos ver ultrapassada facilmente, num Plenário constituído por gente com um

sentido básico de decência humana. Tem a ver com a discriminação entre crianças.

Como todos sabemos, ninguém escolhe em que família nasce. Temos aqui Deputados e Deputadas

portugueses que nasceram fora e não escolheram que a família tivesse emigrado para França, para o Brasil ou

para outro lado qualquer.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, discriminar entre crianças é aquilo que eu não julgaria que, apesar de

todas as diferenças, aqui fizéssemos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vocês foram eleitos por quem? Por nepaleses?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Lembro-me sempre de que a extrema-direita norte-americana entrou finalmente

em declínio quando alguém lhes perguntou: «Mas será que não têm um sentido de decência?»

E aquilo que eu pergunto, ao ouvir repetido — porque já ontem foi vergonhoso ter sido dito — aqui, neste

Plenário, é se ninguém se lembra, dos que defendem a discriminação entre crianças,…